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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
AUTORIZA A ADMINISTRACAO PUBLICA A CONSTRUCAO DA ARENINHA DO QUADRANCULO CENTRAL DA LOCALIDADE DE INGA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE.
2025
2129
AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA DE FRENTE A IGREJA SAO JOSE NA LOCALIDADE DE INGA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE
2025
2128
CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ACASA-(ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2127
DISPOE SOBRE A COLABORACAO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURACAO. CONSERVACAO E MANUTENCAO DE BUSTOS, MONUMENTOS E OUTROS BENS MATERIAIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2126
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA FESTA DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE PARAPUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2125
DENOMINA OFICIALMENTE TRES RUAS NO DISTRITO DE CHORA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2124
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O "TORNEIO DE PENALTIS", NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2123
DISPOE SOBRE DENOMINACAO OFICIAL DE PRACA PADRE IBIAPINA E SANTUARIO N. SRa SANTANA, DEFRONTE AO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA, BEM COMO RECUPERACAO DO BUSTO PE. IBIAPINA.
2025
2122
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTERIO DE 2025, DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORARIOS ; PEDAGOGOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAU E SOBRE A ALTERACAO DO SALARIO-BASE DOS SECRETARIOS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2121
INSTITUI E DENOMINA O BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE ARCANJO NETO DE JOSE ALFEU DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2119
AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2025
2116
DENOMINA OFICIALMENTE DUAS RUAS NO DISTRITO DE SAPO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2025
2115
DISPOE SOBRE A AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORNAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2114
BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. GERARDO MAGELA PONTE JUNIOR, HOJE PATRIMONIO IMATERIAL E CULTURAL IN MEMORIAN DA FAMILIA EM SANTANA DO ACARAU/CE - CE.
2025
2113
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.080/2025 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2112
PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 895/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
2025
2110
INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2109
MODIFICA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU/CE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 E ALTERADO PELA LEI N 704 DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2108
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1821/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTANA DO ACARAU-CE), EM SEUS ARTIGOS 2,5,7,9 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2107
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 A QUAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE.
2025
2103

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