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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021
2021
1804
Credito adicional Seguridade social
2021
1803
Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021
2021
1802
Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021
2021
1801
Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú
2021
1800
Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE.
2021
1799
Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE.
2021
1798
Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE
2021
1798
Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE.
2021
1797
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE.
2021
1796
Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE.
2021
1795
Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú
2021
1794
Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo
2021
1792
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
1791
DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ
2021
1790
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL.
2021
1789
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS
2021
1788
Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências.
2021
1787
Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências.
2021
1786
Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências.
2021
1785

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