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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
PISO SALARIAL DOS PSICÓLOGOS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2008
ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2007
INCLUI NO CALENDÁDIO AO MÊS DE MAIO FURTA-COR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2004
POLÍTICA PÚBLICA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA- TEA E SEUS FAMILIARES
2023
2003
DENOMINA ARENINHA RAIMUNDO DE SALES CAVALCANTE NO DISTRITO DE BARRO PRETO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1999
CRIAM OS CARGOS E SALÁRIOS NA ESTRUT. ADM. DE MECÂNICO E AUXILIAR DE MECÂNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1995
CRIA CARGO E SALÁRIO DO MÉDICO CLÍNICO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1993
RUA FRANCISCO EDIVAN DE MARIA- DIVAN. LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1992
RUA JOSÉ OSMAR ARAÚJO- OSMAR XAVIER LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1991
RUA JOSÉ SEBASTIÃO RÚBENS- TIO RÚBENS- LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1990
RUA JOÃO GRIGÓRIO JÚNIOR- JOÃO REGINO. LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1989
RUA RAIMUNDO LOURENÇO DA CUNHA LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1988
DENOMINA PRAÇA JOÃO GUALBERTO CUNHA-JOAOZINHO LOURENÇO LOC. TABULEIRO ALTO SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1987
DENOMINA RUA FRANCISCO CORIDON DE SOUSA LOC. TABULEIRO ALTO SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1986
CRIAM OS CARGOS E SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL
2023
1985
DENOMINA BIANCA ELIA DO MONTE O CAPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1984
DENOMINA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA FRIA A PRAÇA PÚBLICA JOSÉ FIRMINO CANAFÍSTULA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1983
LEI Nº 1979-2023. OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1979
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL BRISA DA SERRA AS CASAS NOVAS NO DIST. DE PARAPUÍ. SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1978
POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO PORTARES DE DEPEND. QUÍMICA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
2023
1977

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