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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
LEI Nº 1979-2023. OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1979
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL BRISA DA SERRA AS CASAS NOVAS NO DIST. DE PARAPUÍ. SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1978
POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO PORTARES DE DEPEND. QUÍMICA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
2023
1977
DENOMINA PASSAGEM MOLHADA MANOEL RUMUALDO DOS SANTOS EM MUCAMBO-CHORA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
2023
1976
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NELSON CARNEIRO (RAIMUNDO CLITO) À QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PISTOLA, ZONA ADMINISTRATIVA X DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
1975
PISO E PLANTÕES CATEGORIA ENFERMEIROS, TÉCNICOS ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1973
CRIA CARGO DE DIRETOR FINANC. DA SAÚDE NA ESTRUT. LEI 690-2009 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
2023
1972
DENOMINA PRAÇA GERARDO ALVES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1970
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1969
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1969
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1969
CONCEDE AJUSTE SALARIAL DE 30% SALARIO BASE MÉDICOS CONCURSADOS. ART. 5º LEI Nº 873-2015 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1968
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E DOS ADVOGADOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1967
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E DOS ADVOGADOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1967
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FARMACÊUTICOS E BIOQUÍMICOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1966
SUBVENÇÃO SOCIAL DOS ACS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. VALOR DE R$ 600,00
2023
1965
REDENOMINA A E.E.F. MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS DO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
1885
DENOMINA TRAVESSA MARIA LIZETE SOUZA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2021
1848
ALTERA E ATUALIZA A LEI Nº 523-2005 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
2021
1847
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2021
1846

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