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Matérias Legislativas
850 registros Última atualização: 05/11/2026 15:32-
Requerimento: 151/2026
SOLICITA A ADOÇÃO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS) AOS ALUNOS DE MELHOR DESEMPENHO DA REDE PÚBLICA
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Requerimento: 150/2026
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA VIA DA LOCALIDADE DE SÃO MAURÍCIO
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Requerimento: 149/2026
SOLICITA A REFORMA DO CALÇAMENTO EXISTENTE NA LOCALIDADE DE PAUS BRANCO
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Requerimento: 148/2026
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA VIA DA LOCALIDADE DE LAGOA DOS LOPES
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Requerimento: 147/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO MEIO
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Requerimento: 146/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO AÇUDE DO FRED
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Moção de Pesar: 14/2026
FALECIMENTO MARIA CÉLIA LOURENÇO
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Requerimento: 145/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA ESCOLA DA BAIXA FRIA
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Projeto de Indicação: 08/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS E SIMPATIZANTES
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Requerimento: 144/2026
SOLICITA A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE CURSOS GRATUITOS DE FORMAÇÃO E DE BOAS PRÁTICAS NO ATENDIMENTO HOSPITALAR
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Requerimento: 143/2026
SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE JURÍDICO/FINANCEIRA OU A ABERTURA DE DIÁLOGO COM A ASSOCIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ALCIONE CLUBE
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Requerimento: 142/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS À ENEL E À PREFEITURA MUNICIPAL ACERCA DA LIGAÇÃO DE ENERGIA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE MULUNGU
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Requerimento: 141/2026
SOLICITA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MAIS 04 (QUATRO) CAMINHÕES PIPA PARA REFORÇAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CISTERNAS E RESERVATÓRIOS DA POPULAÇÃO
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Requerimento: 140/2026
SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE AS CHURRASQUEIRAS DOS TRAILERS E DEMAIS PONTOS DE VENDA NO MUNICÍPIO SEJAM DOTADAS DE CHAMINÉ OU SISTEMA EQUIVALENTE DE DISPERSÃO DA FUMAÇA, POR RAZÕES AMBIENTAIS...
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Moção de Pesar: 13/2026
FALECIMENTO DE JOÃO BOSCO FILHO
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Projeto de Resolução: 04/2026
ANTECIPA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2026
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Requerimento: 139/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA VITÓRIA (RUA 03), NO BAIRRO PEDREGAL II.
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Projeto de Lei - Executivo: 18/2026
ATUALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
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Projeto de Lei - Legislativo: 19/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
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Projeto de Lei - Legislativo: 18/2026
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO”