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Matérias Legislativas
807 registros Última atualização: 09/09/2026 08:58-
Requerimento: 126/2026
SOLICITA QUE ASSEGURE EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS A CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAIS, CANTORES, CANTORAS DA TERRA, COM O CACHÊ NUNCA INFERIOR A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
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Requerimento: 125/2026
SOLICITA A ELABORAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO PRÓPRIO DESTINADO AOS PEQUENOS COMERCIANTES E AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS
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Requerimento: 124/2026
SOLICITA A DESTINAÇÃO DE DOTAÇÃO MENSAL NÃO INFERIOR A 50.000,00 CINQUENTA MIL REAIS PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS
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Requerimento: 123/2026
SOLICITA A EXTENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A RUA ALTO DA LIBERDADE
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Requerimento: 122/2026
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ACADEMIAS DO MUNICÍPIO
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Projeto de Indicação: 06/2026
INSTITUI O PROGRAMA FÁRMACIA SOLIDÁRIA
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Requerimento: 121/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE LOCADOS EM TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
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Requerimento: 120/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS CONSTRUÍDAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS NA SEDE E NAS LOCALIDADES
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Requerimento: 119/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E ENCAMINHADAS DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
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Requerimento: 118/2026
SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE MAPP PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUNICIPÍO DE SANTANA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CICLOVI...
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Requerimento: 117/2026
SOLICITA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATERRO E RECUPERÇÃO EM UM RAMAL DA ESTRADA QUE LIGA MIRADOR/VISTAS BELAS À LOCALIDADE DE CAJUEIRINHO
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Requerimento: 116/2026
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DO PERÍMETRO DA PAREDE DO AÇUDE PARNAÍBA
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Projeto de Lei - Executivo: 15/2026
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - NAPE ACOLHER e BOLSA INCENTIVO
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Projeto de Lei - Executivo: 16/2026
CRIA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO 'ACOLHER — CUIDADO E INCLUSÃO (NAPE ACOLHER), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAO/CE, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SUA OBRA D...
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Requerimento: 115/2026
SOLICITO QUE A REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DESTE DISTRITO
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Requerimento: 114/2026
SOLICITA O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA ALUNOS TAMBÉM PASSE PELO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO
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Projeto de Indicação: 05/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO
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Decreto Legislativo: 21/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES
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Requerimento: 113/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA AMPLA E ADEQUADA À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS)
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Requerimento: 112/2026
SOLICITO REPAROS ELÉTRICOS DAS LÂMPADAS NOS BAIRROS E NOS DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO