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Matérias Legislativas
793 registros Última atualização: 05/08/2026 15:10-
Projeto de Lei - Executivo: 15/2026
Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento - NAPE ACOLHER e BOLSA INCENTIVO
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Projeto de Lei - Executivo: 16/2026
CRIA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO 'ACOLHER — CUIDADO E INCLUSÃO (NAPE ACOLHER), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ACARAO/CE, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SUA OBRA D...
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Requerimento: 115/2026
SOLICITO QUE A REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DESTE DISTRITO
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Requerimento: 114/2026
SOLICITA O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA ALUNOS TAMBÉM PASSE PELO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO
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Projeto de Indicação: 05/2026
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO
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Decreto Legislativo: 21/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES
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Requerimento: 113/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA AMPLA E ADEQUADA À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS)
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Requerimento: 112/2026
SOLICITO REPAROS ELÉTRICOS DAS LÂMPADAS NOS BAIRROS E NOS DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 111/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES REALIZADAS PARA RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS
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Requerimento: 110/2026
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE PARAPUÍ
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Requerimento: 109/2026
REITERA MELHORIAS NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE DE TANQUES
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Requerimento: 108/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E DE UMA ARENINHA ESPORTIVA NO BAIRRO VENEZA
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Requerimento: 107/2026
SOLICITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ACESSO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 11/2026
DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA LADEIRA VERMELHA
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2026
DENOMINA PRAÇA MARIA BORGES MONTEIRO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DR. MANOEL JOAQUIM, AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO
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Requerimento: 106/2026
REITERA SOLICITAÇÃO ANTERIOR VISANDO À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS ASSISTENTES SOCIAIS, BEM COMO DO VALOR DAS DIÁRIAS
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Requerimento: 105/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL, NA LOCALIDADE DE LADEIRA VERMELHA
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Requerimento: 104/2026
SOLICITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA PADRÃO MEC, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PISTOLA (ESCOLA SÃO RAIMUNDO)
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Requerimento: 103/2026
SOLICITA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PSICÓLOGOS
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Requerimento: 102/2026
SOLICITA A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NO FINAL DA LOCALIDADE DE IMBURANAS