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RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ANO DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Convocação para eleição de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE.
Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Acaraú – CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú na forma que indica.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SANTANA DO ACARAÚ
Vade-Mecum-Covid-19
Errata Publicação