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Organização Institucional

Estrutura organizacional da Câmara

Documentos Institucionais

LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2025 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 2093/2025 – ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 2112/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2025 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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