A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Santana do Acaraú – CE foi instituída no âmbito do Poder Legislativo Municipal por meio da Resolução nº 09/2022, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres do município. Sua criação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao acompanhamento da efetivação de direitos fundamentais no âmbito local. Desde sua instituição, a Procuradoria tem atuado como um canal de escuta, acolhimento, orientação e encaminhamento das demandas femininas, além de promover ações educativas, campanhas de conscientização e articulação com a rede de proteção municipal e estadual. Em 22 de abril de 2025, conforme a Resolução nº 10/2025, tomou posse como Procuradora da Mulher a Vereadora Maria Requixélia de Maria, para o período de 10/03/2025 a 31/12/2026, reafirmando o compromisso institucional com o zelo, a ética e a responsabilidade na defesa dos direitos e interesses das mulheres santanenses. A missão da Procuradoria Especial da Mulher de Santana do Acaraú é defender, promover e fiscalizar os direitos das mulheres, atuando de forma ética, humanizada e comprometida com a igualdade de gênero, o combate a todas as formas de violência e a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. Seu propósito central é garantir que as mulheres do município tenham voz, proteção, acesso à informação e suporte institucional, fortalecendo sua autonomia, dignidade e cidadania.

Defender os direitos das mulheres; Combater a violência de gênero; Fiscalizar e acompanhar políticas públicas; Promover a igualdade de gênero; Fortalecer a participação feminina; Desenvolver ações educativas, Atuar como canal de escuta e acolhimento (Suporte Psicológico e Orientação Jurídica).

A fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas constituem uma das atribuições centrais da Procuradoria Especial da Mulher, garantindo que os direitos das mulheres sejam efetivamente implementados no âmbito municipal.

Ao longo de sua atuação, a Procuradoria tem buscado: Incentivar a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres; Fiscalizar e acompanhar políticas públicas; Examinar, acompanhar e encaminhar denúncias de discriminação e violência; Promover debates, audiências públicas e campanhas educativas; Estimular o empoderamento feminino e a participação da mulher na política e nos espaços de decisão.

Realização de campanhas de sensibilização e institucionais em datas estratégicas, com divulgação de informações sobre direitos, canais de denúncia e prevenção à violência; Palestras e rodas de conversas, oficinas formativas, produção de conteúdo informativo e parcerias institucionais.

• Endereço:

  Rua José Mariano , S/N - Centro - Santana do Acaraú , CE

• CEP:

  62150000

• E-mail:

  procuradoriaespecialdamulhersa@gmail.com

• Instagram