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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE
2021
1824
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA.
2021
1823
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO.
2021
1822
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.
2021
1821
Bueiro (João Alfredo) (1)
2021
1820
Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo.
2021
1819
Dispõe Sobre o Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021
2021
1818
Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE.
2021
1817
Calcadão Francisco Jucier Macena
2021
1816
Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras
2021
1815
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO.
2021
1814
Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE.
2021
1813
Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE.
2021
1812
Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE.
2021
1811
Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE
2021
1810
Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho.
2021
1809
Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE
2021
1808
Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE
2021
1807
Liberação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas
2021
1806
LDO 2022 Santana do Acaraú
2021
1805

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