Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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REDENOMINA A E.E.F. MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS DO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2023 | 1885 |
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DENOMINA TRAVESSA MARIA LIZETE SOUZA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2021 | 1848 |
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ALTERA E ATUALIZA A LEI Nº 523-2005 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
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2021 | 1847 |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 1846 |
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Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1845 |
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Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1843 |
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Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1842 |
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEGURIDADE SOCIAL. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2021 | 1841 |
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Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1840 |
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Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1839 |
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Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1838 |
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Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1837 |
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Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1836 |
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Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1835 |
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Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1834 |
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Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1833 |
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Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1832 |
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PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025
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2021 | 1831 |
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Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1830 |
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Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1829 |