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Lista de Leis
1108 registros
Última atualização: 03/09/2026 15:52
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1840 |
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Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1839 |
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Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1838 |
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Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1837 |
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Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1836 |
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Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1835 |
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Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1834 |
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Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1833 |
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Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1832 |
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PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025
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2021 | 1831 |
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Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1830 |
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Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE.
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2021 | 1829 |
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Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura
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2021 | 1828 |
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Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC.
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2021 | 1827 |
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Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1826 |
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Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178.
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2021 | 1825 |
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Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE
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2021 | 1824 |
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RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA.
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2021 | 1823 |
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO.
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2021 | 1822 |
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CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.
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2021 | 1821 |