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Lista de Leis
Descrição Exercício Número
Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE.
2021 1817
Calcadão Francisco Jucier Macena
2021 1816
Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras
2021 1815
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO.
2021 1814
Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE.
2021 1813
Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE.
2021 1812
Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE.
2021 1811
Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE
2021 1810
Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho.
2021 1809
Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE
2021 1808
Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE
2021 1807
Liberação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas
2021 1806
LDO 2022 Santana do Acaraú
2021 1805
Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021
2021 1804
Credito adicional Seguridade social
2021 1803
Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021
2021 1802
Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021
2021 1801
Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú
2021 1800
Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE.
2021 1799
Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE.
2021 1798