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LEIS

  2. leis

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
INSTITUI A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE NAS EQUIPES DE APS, ESB, ESF, EAP E EMULTI.
2025
2083
DENOMINA DE SANTA LUZIA, A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TANQUES, NA ZONA RURAL DE SANTANA DO ACARAU.
2025
2082
ALTERA LEI Nº 20239/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.
2025
2081
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
2080
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, DE POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSEIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB).
2025
2079
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN.
2025
2078
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAO OLIVIO MEGALE SOBRINHO O DISTRITO INDUSTRIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 1891/2021 DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2011
AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONSTRUIR BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. EDNARDO UCHÔA NA PRAÇA DE FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
2024
2075
ALTERA LIMITE DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO 2024 EM 20%. LEI 2025-2023.
2024
2071
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2029-2024. CONTRATAÇÕES PROFISSIONAIS
2024
2070
DISPÕE SOBRE OBRIG. DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHERES EEE PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÕES DE RISCO.
2024
2069
DISPÕE SOBRE A DATA DE 16 DE JUNHO AO DIA DA PROMESSA A SANTA ANNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DDO ACARAÚ-CE
2024
2068
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DENOMINADO SANTANA JUNINO.
2024
2067
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL E DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2066
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2065
DENOMINA CALÇADÃO MANOEL MESSIAS MENDES NO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2065
ACRESCENTA NOVA VIGÊNCIA NA LEI Nº 2026-2023. COMODATOS 2024
2024
2064
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISDE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA 2025-2028.
2024
2063
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS VEREADORESS 2025-2028.
2024
2060
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO COM ISS REDUZIDO PARA A EMPRESA CONTRATANTE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2058

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