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LEIS

  2. leis

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE MUNIC. DE ENSINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2035
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO TDAH EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
2024
2034
MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA VIOLÊNCIA ESTAB. EDUCACIONAIS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2033
ALTERA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL . JOÃO BATISTA BRAZ- BRAIZÃO
2024
2032
DISPÕE CRIAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO NO HOSP.NA EST. ADM. E VALORIZ. DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2031
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER SANTANENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2030
INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO ATEND. VETERINÁRIO BEM ESTAR ANIMAL- CONVÊNIO, PARCERIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2028
DENOMINA PRAÇA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NA LOCALIDADE DE RIACHO VERDE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
2027
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1617-2021. AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO NAS ZONAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
2024
2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O PISO SALRIAL DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS DE 44 HORAS E DE PARTEIROS NO MUNICÍO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2024
1994
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO.
2024
469
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2023 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. PAULO GUSTAVO.
2023
20108
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL A ANTIGA PONTE NA AV. SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. LEI TÁCITA
2023
2024
CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO SALARIAL DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NA ESTRT. ADM. DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2019
CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO POR TRINTA ANOS PARA A AUGUSTA E RESOEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA DEUS E FRATERNIDADE SANTANANENSE Nº 156, LOCALIDAE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2017
PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FSCAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
2023
2016
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROPÓSITO AZUL -APA- NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2015
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBTQIAB+FOBIA EM 17 DE MAIO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2014
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRI DE AMEIXA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2013
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CHOCALHO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2023
2012

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