Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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REAJUSTE PISO SALARIAL 2024 DE 4% DO MAGISTÉRIO NA EDUC. BÁSICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2039 |
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ALTERA A LEI Nº 1997-2023 EXTINGUINDO BOLSA DE TUTORIA E RECRIANDO BOLSA DE MONITORIA NA EDUCAÇÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2038 |
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DENOMINA AV, MANOEL RODRIGUES DA SILVA. TRECHO CE 178 NA LOCALIDADE DE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2037 |
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DENOMINA PROFESSORA MARIA MARLUCIA PONTES A TRAVESSA POR TRÁS DO RESIDENCIAL JOÃO GALVINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2036 |
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE MUNIC. DE ENSINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2035 |
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SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO TDAH EM SANTANA DO ACARAÚ-CE
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2024 | 2034 |
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MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA VIOLÊNCIA ESTAB. EDUCACIONAIS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2033 |
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ALTERA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL . JOÃO BATISTA BRAZ- BRAIZÃO
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2024 | 2032 |
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DISPÕE CRIAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO NO HOSP.NA EST. ADM. E VALORIZ. DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2031 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER SANTANENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2030 |
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INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO ATEND. VETERINÁRIO BEM ESTAR ANIMAL- CONVÊNIO, PARCERIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2028 |
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DENOMINA PRAÇA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NA LOCALIDADE DE RIACHO VERDE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 2027 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1617-2021. AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO NAS ZONAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
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2024 | 2026 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O PISO SALRIAL DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS DE 44 HORAS E DE PARTEIROS NO MUNICÍO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2024 | 1994 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2024 | 469 |
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ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2023 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. PAULO GUSTAVO.
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2023 | 20108 |
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL A ANTIGA PONTE NA AV. SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. LEI TÁCITA
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2023 | 2024 |
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CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO SALARIAL DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NA ESTRT. ADM. DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2023 | 2019 |
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CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO POR TRINTA ANOS PARA A AUGUSTA E RESOEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA DEUS E FRATERNIDADE SANTANANENSE Nº 156, LOCALIDAE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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2023 | 2017 |
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PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FSCAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
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2023 | 2016 |