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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
546
AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
2006
545
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
544
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
543
CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
542
ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
541
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
540
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
539
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
538
AMPLIA AS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
537
DEFINE O ABONO SALARIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
536
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006
534
DISPÕE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
2006
533
DISPOE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO
2006
531
530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2006
530
530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2006
530
ATRIBUI NOME A BARRAGEM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2006
529
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2006
2005
528
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 322(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2005
527
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MUCAMBO – MUTAMBEIRAS.
2005
526

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