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Última atualização: 03/09/2026 15:52
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO.
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2017 | 15800417 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HORTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
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2017 | 15790417 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
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2017 | 15780417 |
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PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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2017 | 15770417 |
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DENOMINA RUA JOSÉ AMAURY ARAÚJO A PRIMEIRA RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
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2017 | 15760417 |
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DENOMINA RUA JOSÉ OSMAR ARCANJO A QUARTA RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
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2017 | 15750417 |
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DENOMINA RUA MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS PONTE A TERCEIRA RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
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2017 | 15740417 |
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DENOMINA RUA FRANCISCO LUZIMAR PONTE A SEGUNDA RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
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2017 | 15730417 |
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DENOMINA RUA JOÃO BATISTA PONTE (JOÃO PATRÍCIO) A PRIMEIRA RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
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2017 | 15720417 |
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DENOMINA RUA EDUARDO CAVALCANTE ARAGÃO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDO COMO VILA ARAGÃO 02.
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2017 | 15710417 |
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DENOMINA DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO BENEDITO DE VASCONCELOS, NO DISTRITO DE BAÍA.
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2017 | 15700417 |
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DENOMINA DE “PRAÇA DA BÍBLIA” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DR. MANOEL JOAQUIM, BAIRRO JERICÓ.
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2017 | 15690417 |
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 919/2015.
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2017 | 15670417 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “VIZINHO SOLIDÁRIO”.
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2017 | 15660417 |
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SUBMETE A MUNICIPALIDADE A PROMOVER A PADRONIZAÇÃO GRADATIVA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS.
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2017 | 15650417 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PNE – PROGRAMA NUTRICIONAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
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2017 | 15640417 |
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DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO NO INTERIOR DAS ESCOLAS E NOS PERÍMETROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.
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2017 | 15630417 |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS.
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2017 | 15620417 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTO POR PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL.
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2017 | 15610417 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DO LIVRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
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2017 | 15600417 |