Câmara Municipal de Santana do Acaraú

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LISTA DE LEIS

Descrição

Exercicio

Numero

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2004

483

ATRIBUI O NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO CANAFISTULA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BAIXA FRIA.

2004

482

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COELCE.

2004

481

PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ.

2004

480

ATRIBUI AO LOGRADOURO PRAÇA VEREADOR CHAGAS VASCONCELOS.

2004

479

MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS

2004

478

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM MARCA NISSAN, MODELO FRONTIER, PLACA

2004

477

AUTORIZA A SESSÃO EM COMODATO, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DAS PRAÇAS PÚBLICAS

2004

476

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

2004

475

ALTERA O ANEXO II DA LEI 440-2001 ESTRUTURA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

2004

473

ALTERA O § 2° DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 414-2000.

2004

472

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ

2004

471

ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ

2004

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