Avaliar

Qual seu nivel de satisfação com essa página?

Limpar
Lista de Leis
Descrição Exercício Número
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM MARCA NISSAN, MODELO FRONTIER, PLACA
2004 477
AUTORIZA A SESSÃO EM COMODATO, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DAS PRAÇAS PÚBLICAS
2004 476
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
2004 475
ALTERA O ANEXO II DA LEI 440-2001 ESTRUTURA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
2004 473
ALTERA O § 2° DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 414-2000.
2004 472
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ
2004 471
ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ
2004 470