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Última atualização: 03/09/2026 15:52
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PESO IDEAL PARA ALUNOS QUE CURSAM O ENSINO FUDAMENTAL NAS ESCOLAS DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2017 | 15580417 |
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DISPÕE SOBRE O COMBATE AO “BULLYING” NAS ESCOLAS.
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2017 | 15570417 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE SERVIÇO DE CALIBRAGEM DE PNEUS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
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2017 | 15560417 |
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AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS.
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2017 | 15550417 |
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INSTITUI A “SEGUNDA-FEIRA SEM CARNE”.
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2017 | 15540417 |
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DENOMINA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SABINO.
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2017 | 15530417 |
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INSTITUI A FORMA DE REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO.
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2017 | 15500417 |
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DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO.
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2017 | 15490417 |
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CRIA O PRÊMIO “RECONHECIMENTO PELO DEVER CUMPRIDO” NO MUNICÍPIO.
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2017 | 15480417 |
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DENOMINA DE CASA DE PE. FRANCISCO JOSÉ ARGÃO E SILVA “CASA PAROQUIAL”.
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2017 | 15470417 |
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DENOMINA DE CASA DO GERARDO ARCANJO “GERARDO ARCANJO” O NOME OFICIAL ATRIBUÍDO COMO MARCO HISTÓRICO.
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2017 | 15460417 |
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DENOMINA DE CASA DO JOÃO GALDINO “JOÃO BATISTA ALVES” O NOME OFICIAL ATRIBUÍDO COMO MARCO HISTÓRICO.
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2017 | 15450417 |
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DENOMINA VEREADOR GERARDO ADEODATO CARNEIRO A SALA DE CONTROLE INTERNO NAS DEPENDÊNCIAS.
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2017 | 15440417 |
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DENOMINA VEREADOR RAIMUNDO ADEMAR MAGALHÃES A SALA DE ADMINISTRAÇÃO.
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2017 | 15430417 |
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DENOMINA VEREADOR ANTÔNIO ALVES SOBRINHO A SALA DE REUNIÕES DOS VEREADORES.
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2017 | 15420417 |
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DENOMINA VEREADOR ANTÔNIO VILMAR DE OLIVEIRA A SALA DA CONTABILIDADE NO ESPAÇO INTERNO.
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2017 | 15410417 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.
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2017 | 15400417 |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO.
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2017 | 15370417 |
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INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL, O “ENCONTRO DE MOTOCICLETAS”.
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2017 | 15360417 |
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.
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2017 | 15340417 |