Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
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2004 | 487 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
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2004 | 486 |
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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
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2004 | 485 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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2004 | 484 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004 | 483 |
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ATRIBUI O NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO CANAFISTULA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BAIXA FRIA.
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2004 | 482 |
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COELCE.
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2004 | 481 |
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PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2004 | 480 |
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ATRIBUI AO LOGRADOURO PRAÇA VEREADOR CHAGAS VASCONCELOS.
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2004 | 479 |
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MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS
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2004 | 478 |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM MARCA NISSAN, MODELO FRONTIER, PLACA
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2004 | 477 |
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AUTORIZA A SESSÃO EM COMODATO, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DAS PRAÇAS PÚBLICAS
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2004 | 476 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2004 | 475 |
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ALTERA O ANEXO II DA LEI 440-2001 ESTRUTURA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
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2004 | 473 |
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ALTERA O § 2° DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 414-2000.
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2004 | 472 |
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ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ
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2004 | 471 |
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ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ
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2004 | 470 |