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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ALTERA A LEI 250 DE 30-06-1989 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.
2005
525
DISPÕE SOBRE AS NOVAS NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SANTANA.
2005
524
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(COMSEA).
2005
522
ALTERAR AS LEIS MUNICIPAIS 485 DE 21062004 E 491 DE 07122004.
2005
520
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO, ANO 2005.
2005
519
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
2005
518
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS
2005
517
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO GRUPO ESCOLAR MARIA JOSÉ DA PONTE (D. DORA).
2005
516
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL IRMÃOS HENRIQUE JORGE E VICENTE DE PAULO.
2005
515
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A ENDEMIAS
2005
514
INSTITUI A AJUDA DE CUSTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2005
513
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAAÚ A ATUAR COMO INTERVENIENTE DE EMPRÉSTIMOS
2005
512
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372 DE 18 DE MARÇO DE 1998.
2005
511
INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL.
2005
510
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
2005
509
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE “MOTOTAXI” DO MUNICÍPIO
2005
508
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2005
507
CONCEDE AO ESTUDANTES O ABATIMENTO DE 50% EM ESTABELECIMENTO DE LAZER, CULTURA E TRANSPORTES.
2005
506
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAODINÁRIA ODONTOLÓGICA
2005
505
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES PRESENCIAIS DE MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005
504

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