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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DEFINE OS DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE PEQUENO VALOR, NÃO SUJEITOS A PRECATÓRIO
2005
503
ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE.
2005
502
INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS.
2005
501
INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS.
2005
500
INSTITUÍ O ÓRGÃO OFICIAL O FLANELÓGRAFO DISPOSTO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL
2005
499
CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FREDERICO DA PONTE DE SÃO MAURÍCIO.
2005
498
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 431 DE 28 DE ABRIL DE 2001.
2005
497
ALTERA O NOME ATRIBUÍDO AO EDIFÍCIO SEDE DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO
2005
496
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS DE GOVERNO DO GOVERNO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
2005
495
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS(ENFERMEIRO E CIRURGIÃO).
2005
494
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM.
2005
493
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
2005
492
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
2005
423
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
2004
491
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO( A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2005).
2004
490
REGULA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS.
2004
488
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
2004
487
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO
2004
486
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
2004
485
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
2004
484

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