LEIS MUNICIPAIS Gerado em: 08/05/2026 14:00:03 ================================================================================ --- Lei 1 --- Número: 2150 Exercício: 2026 Data: 07/04/2026 Descrição: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 2 --- Número: 2149 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Descrição: CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS ACSs E ACEs EM SANTANA DO ACARAÚ-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 3 --- Número: 2148 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Descrição: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O “TRILHA DO JUDAS” E O “TRILHÃO SANTANA”, CRIANDO OS INCISOS L E LI DA LEI Nº 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 4 --- Número: 2147 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Descrição: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O “SÃO JOÃO DA DONA PENHA” E A “TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO”, CRIANDO OS INCISOS XLVIII E XLIX DA LEI Nº 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 5 --- Número: 2146 Exercício: 2026 Data: 18/03/2026 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MÉDICO VETERINÁRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 6 --- Número: 2145 Exercício: 2026 Data: 04/03/2026 Descrição: ALTERA A LEI Nº 2.081, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 7 --- Número: 2144 Exercício: 2026 Data: 23/02/2026 Descrição: DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 8 --- Número: 2143 Exercício: 2026 Data: 26/02/2026 Descrição: DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 9 --- Número: 2142 Exercício: 2025 Data: 17/12/2025 Descrição: CONCEDE REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) NA RENUMERACAO DOS MUSICOS CONTRATADOS OU PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 10 --- Número: 2141 Exercício: 2025 Data: 08/12/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 11 --- Número: 2140 Exercício: 2025 Data: 08/12/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL ISAIAS COELHO DO NASCIMENTO NO DISTRITO DA BAIA DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 12 --- Número: 2139 Exercício: 2025 Data: 05/12/2025 Descrição: RECONHECE O GRANDE CONSELHAO COMUNITARIO COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 13 --- Número: 2138 Exercício: 2025 Data: 21/11/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE “PRACA MARIA JOSE DE LIRA”, A PRACA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLORESTA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 14 --- Número: 2137 Exercício: 2025 Data: 17/11/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE A PRACA JOSE OTAVIO DA COSTA, A PRACA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRO PRETO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 15 --- Número: 2136 Exercício: 2025 Data: 12/11/2025 Descrição: ACRESCENTA VAGAS EM CADASTRO RESERVA AO CONCURSO PUBLICO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 2116/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 16 --- Número: 2135 Exercício: 2025 Data: 04/12/2025 Descrição: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE SANTANA DO ACARAU/CE (REFIS 2025), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 17 --- Número: 2134 Exercício: 2025 Data: 24/10/2025 Descrição: ACRESCENTA O ANEXO DE ATRIBUICOES DOS CARGOS A LEI MUNICIPAL N 2.084, DE 28 DE MARCO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 18 --- Número: 2133 Exercício: 2025 Data: 24/10/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 1.934/2022, QUE REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 19 --- Número: 2131 Exercício: 2025 Data: 17/10/2025 Descrição: DENOMINA A PRACA PUBLICA ANTONIO VICENTE DE MARIA, NA LOCALIDADE LAGOA DO SERROTE, EM SANTANA DO ACARAU-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 20 --- Número: 2129 Exercício: 2025 Data: 02/10/2025 Descrição: AUTORIZA A ADMINISTRACAO PUBLICA A CONSTRUCAO DA ARENINHA DO QUADRANCULO CENTRAL DA LOCALIDADE DE INGA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE. Categoria: - --- Lei 21 --- Número: 2128 Exercício: 2025 Data: 02/10/2025 Descrição: AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA DE FRENTE A IGREJA SAO JOSE NA LOCALIDADE DE INGA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE Categoria: - --- Lei 22 --- Número: 2127 Exercício: 2025 Data: 02/10/2025 Descrição: CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ACASA-(ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS) NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 23 --- Número: 2126 Exercício: 2025 Data: 25/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A COLABORACAO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURACAO. CONSERVACAO E MANUTENCAO DE BUSTOS, MONUMENTOS E OUTROS BENS MATERIAIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 24 --- Número: 2125 Exercício: 2025 Data: 16/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA FESTA DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE PARAPUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 25 --- Número: 2124 Exercício: 2025 Data: 16/09/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE TRES RUAS NO DISTRITO DE CHORA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 26 --- Número: 2123 Exercício: 2025 Data: 16/09/2025 Descrição: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O "TORNEIO DE PENALTIS", NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 27 --- Número: 2122 Exercício: 2025 Data: 01/10/2025 Descrição: DISPOE SOBRE DENOMINACAO OFICIAL DE PRACA PADRE IBIAPINA E SANTUARIO N. SRa SANTANA, DEFRONTE AO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA, BEM COMO RECUPERACAO DO BUSTO PE. IBIAPINA. Categoria: - --- Lei 28 --- Número: 2121 Exercício: 2025 Data: 17/09/2025 Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTERIO DE 2025, DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORARIOS ; PEDAGOGOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAU E SOBRE A ALTERACAO DO SALARIO-BASE DOS SECRETARIOS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 29 --- Número: 2119 Exercício: 2025 Data: 11/09/2025 Descrição: INSTITUI E DENOMINA O BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE ARCANJO NETO DE JOSE ALFEU DE VASCONCELOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 30 --- Número: 2116 Exercício: 2025 Data: 05/09/2025 Descrição: AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 31 --- Número: 2115 Exercício: 2025 Data: 15/08/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DUAS RUAS NO DISTRITO DE SAPO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 32 --- Número: 2114 Exercício: 2025 Data: 07/08/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORNAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 33 --- Número: 2113 Exercício: 2025 Data: 20/08/2025 Descrição: BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. GERARDO MAGELA PONTE JUNIOR, HOJE PATRIMONIO IMATERIAL E CULTURAL IN MEMORIAN DA FAMILIA EM SANTANA DO ACARAU/CE - CE. Categoria: - --- Lei 34 --- Número: 2112 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.080/2025 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 35 --- Número: 2110 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 895/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2015. Categoria: - --- Lei 36 --- Número: 2109 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 37 --- Número: 2108 Exercício: 2025 Data: 30/05/2025 Descrição: MODIFICA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU/CE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 E ALTERADO PELA LEI N 704 DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 38 --- Número: 2107 Exercício: 2025 Data: 30/05/2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1821/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTANA DO ACARAU-CE), EM SEUS ARTIGOS 2,5,7,9 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 39 --- Número: 2103 Exercício: 2025 Data: 22/05/2025 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 A QUAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. Categoria: - --- Lei 40 --- Número: 2100 Exercício: 2025 Data: 24/04/2025 Descrição: DENOMINA ARENINHA ANTÔNIO ALEF DOS SANTOS (ALEF SANTOS), NA LOCALIDADE DE AROEIRAS, ZONA ADMINISTRATIVA IX, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 41 --- Número: 2097 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE "PRAÇA JOÃO BATISTA DO MONTE", A PRAÇA ll DO BAIRRO JOÃO ALFREDO ll, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 42 --- Número: 2097 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: REVISÃO SALARIAL CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 43 --- Número: 2095 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA ANTÔNIO JULIO DE MARIA", A PRIMEIRA RUA URBANIZADA DA LOCALIDADE DE PAUS BRANCOS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 44 --- Número: 2094 Exercício: 2025 Data: 16/04/2025 Descrição: DENOMINA DE CONCEIÇÃO TAGÃLA DOS SANTOS, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO MUTAMBEIRAS(PROXIMO A ESCADARIA), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 45 --- Número: 2093 Exercício: 2025 Data: 31/03/2025 Descrição: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2080-2025-ESTRUTURAA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 46 --- Número: 2092 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA JOSÉ SABINO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA DE FRENTE A UBS DO DISTRITO DA BAIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 47 --- Número: 2091 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAAIS DE SANTANA DDDO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 48 --- Número: 2090 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS PRIMEIRAS OITO RUAS DO DISTRITO DE BAIA EM SANTANA DO ACARAU-CE. Categoria: - --- Lei 49 --- Número: 2089 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ RRIBAMAR FILHO-CRUZEIRO- PRAÇA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO II EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 50 --- Número: 2086 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: DENOMINA CÍCERO DOMINGOS DA SILVA. A PRAÇA LOCAALIZADA DE FRENTE AO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 51 --- Número: 2085 Exercício: 2025 Data: 17/03/2025 Descrição: CRIAÇÃO DE DIRETRIZES DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, COM ATENÇÃO PRIORRITÁRIA AS CRRIANÇAS COM NECESSIDADES ESSPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 52 --- Número: 2084 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: REESTRUTURA ADIMINISTRATIVA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ D0 ANO DE 2025. Categoria: - --- Lei 53 --- Número: 2084 Exercício: 2025 Data: 28/03/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E CRIACAO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, A CARGO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 54 --- Número: 2083 Exercício: 2025 Data: 26/03/2025 Descrição: INSTITUI A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE NAS EQUIPES DE APS, ESB, ESF, EAP E EMULTI. Categoria: - --- Lei 55 --- Número: 2082 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: DENOMINA DE SANTA LUZIA, A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TANQUES, NA ZONA RURAL DE SANTANA DO ACARAU. Categoria: - --- Lei 56 --- Número: 2081 Exercício: 2025 Data: 20/02/2025 Descrição: ALTERA LEI Nº 20239/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. Categoria: - --- Lei 57 --- Número: 2080 Exercício: 2025 Data: 30/01/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 58 --- Número: 2079 Exercício: 2025 Data: 20/01/2025 Descrição: DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, DE POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSEIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB). Categoria: - --- Lei 59 --- Número: 2078 Exercício: 2025 Data: 20/01/2025 Descrição: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN. Categoria: - --- Lei 60 --- Número: 2011 Exercício: 2025 Data: 20/06/2025 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE DE JOAO OLIVIO MEGALE SOBRINHO O DISTRITO INDUSTRIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 1891/2021 DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 61 --- Número: 2075 Exercício: 2024 Data: 06/03/2025 Descrição: AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONSTRUIR BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. EDNARDO UCHÔA NA PRAÇA DE FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 62 --- Número: 2071 Exercício: 2024 Data: 14/10/2024 Descrição: ALTERA LIMITE DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO 2024 EM 20%. LEI 2025-2023. Categoria: - --- Lei 63 --- Número: 2070 Exercício: 2024 Data: 10/07/2024 Descrição: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2029-2024. CONTRATAÇÕES PROFISSIONAIS Categoria: - --- Lei 64 --- Número: 2069 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE OBRIG. DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHERES EEE PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÕES DE RISCO. Categoria: - --- Lei 65 --- Número: 2068 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A DATA DE 16 DE JUNHO AO DIA DA PROMESSA A SANTA ANNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DDO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 66 --- Número: 2067 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DENOMINADO SANTANA JUNINO. Categoria: - --- Lei 67 --- Número: 2066 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL E DESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 68 --- Número: 2065 Exercício: 2024 Data: 28/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 69 --- Número: 2065 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DENOMINA CALÇADÃO MANOEL MESSIAS MENDES NO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 70 --- Número: 2064 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: ACRESCENTA NOVA VIGÊNCIA NA LEI Nº 2026-2023. COMODATOS 2024 Categoria: - --- Lei 71 --- Número: 2063 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISDE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA 2025-2028. Categoria: - --- Lei 72 --- Número: 2060 Exercício: 2024 Data: 24/06/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS VEREADORESS 2025-2028. Categoria: - --- Lei 73 --- Número: 2058 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO COM ISS REDUZIDO PARA A EMPRESA CONTRATANTE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 74 --- Número: 2057 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DENOMINA GERALDO ZACARIAS FERREIRA A RUA PRIMEIRA PERPENDICULAR A RUA JEREMIAS FLEURY DEEEEE VASC. Categoria: - --- Lei 75 --- Número: 2056 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DEOMINA PRAÇA RAIMUNDO NONATO DE MARIA-DOCA ZEFIRNO- LOCALIZADA NO CROATÁ DISTRITO DE MUTAMBEIRAS. Categoria: - --- Lei 76 --- Número: 2054 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DENOMINA ARENINHA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO-SOCORRO DO EUDIN- LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 77 --- Número: 2053 Exercício: 2024 Data: 17/06/2024 Descrição: DEOMINA PRAÇA ANTÔNIO MARTINS DOSS SANTOS-ANTÔNIO AVELINO-LOCALIZADA NO CHORA EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 78 --- Número: 2052 Exercício: 2024 Data: 27/05/2024 Descrição: PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS ENSINO INF. E FUND. SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 79 --- Número: 2051 Exercício: 2024 Data: 20/05/2024 Descrição: DENOMINA PEDRO CELESTINO DOS SANTOS-PEDRO CABOCLO- ESPAÇO PÚBLICO-PASSEIO- BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 80 --- Número: 2050 Exercício: 2024 Data: 20/05/2024 Descrição: DENOMINA ARENINHA EXPEDITO FERREIRA BRAZ LOC.BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 81 --- Número: 2049 Exercício: 2024 Data: 20/05/2024 Descrição: DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA BRAZ LOC. BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 82 --- Número: 2048 Exercício: 2024 Data: 13/05/2024 Descrição: CRIAÇÃO DO COSELHO, POLÍTICA E FUNDO MUNIC. DO IDOSO REVOGANDO ARTS 3º,6º,7º,8º,9º LEI Nº 722-2013 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 83 --- Número: 2047 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO PARENTE ROCHA NO MUCAAMBO EM MUTAMBEIRAS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 84 --- Número: 2046 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: REVOGA A LEI Nº 788-2013 E INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 85 --- Número: 2045 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. Categoria: - --- Lei 86 --- Número: 2044 Exercício: 2024 Data: 30/04/2024 Descrição: DENOMINA RUA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NO BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 87 --- Número: 2043 Exercício: 2024 Data: 08/04/2024 Descrição: INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE INCLUINDO OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAAIS. Categoria: - --- Lei 88 --- Número: 2041 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 89 --- Número: 2040 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: VALORIZAÇÃO CIRURG. DENTISTAS 40% E TEC. E AUX. CATEGORIA EM 20% EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 90 --- Número: 2039 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: REAJUSTE PISO SALARIAL 2024 DE 4% DO MAGISTÉRIO NA EDUC. BÁSICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 91 --- Número: 2038 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: ALTERA A LEI Nº 1997-2023 EXTINGUINDO BOLSA DE TUTORIA E RECRIANDO BOLSA DE MONITORIA NA EDUCAÇÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 92 --- Número: 2037 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: DENOMINA AV, MANOEL RODRIGUES DA SILVA. TRECHO CE 178 NA LOCALIDADE DE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 93 --- Número: 2036 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: DENOMINA PROFESSORA MARIA MARLUCIA PONTES A TRAVESSA POR TRÁS DO RESIDENCIAL JOÃO GALVINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 2035 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE MUNIC. DE ENSINO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 2034 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO TDAH EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 2033 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA VIOLÊNCIA ESTAB. EDUCACIONAIS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 2032 Exercício: 2024 Data: 11/03/2024 Descrição: ALTERA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL . JOÃO BATISTA BRAZ- BRAIZÃO Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 2031 Exercício: 2024 Data: 22/03/2024 Descrição: DISPÕE CRIAÇÃO DO DIRETOR CLÍNICO NO HOSP.NA EST. ADM. E VALORIZ. DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 2030 Exercício: 2024 Data: 22/03/2024 Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER SANTANENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 2028 Exercício: 2024 Data: 26/01/2024 Descrição: INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO ATEND. VETERINÁRIO BEM ESTAR ANIMAL- CONVÊNIO, PARCERIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 2027 Exercício: 2024 Data: 26/01/2024 Descrição: DENOMINA PRAÇA MAIRENE QUEIROZ DE FARIAS NA LOCALIDADE DE RIACHO VERDE EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 2026 Exercício: 2024 Data: 12/01/2024 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1617-2021. AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO NAS ZONAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 1994 Exercício: 2024 Data: 05/01/2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O PISO SALRIAL DA CATEGORIA DOS ENFERMEIROS DE 44 HORAS E DE PARTEIROS NO MUNICÍO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 469 Exercício: 2024 Data: 10/02/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 20108 Exercício: 2023 Data: 10/11/2023 Descrição: ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2023 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. PAULO GUSTAVO. Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 2024 Exercício: 2023 Data: 01/12/2023 Descrição: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL A ANTIGA PONTE NA AV. SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. LEI TÁCITA Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 2019 Exercício: 2023 Data: 28/11/2023 Descrição: CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO SALARIAL DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NA ESTRT. ADM. DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 2017 Exercício: 2023 Data: 10/11/2023 Descrição: CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO POR TRINTA ANOS PARA A AUGUSTA E RESOEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA DEUS E FRATERNIDADE SANTANANENSE Nº 156, LOCALIDAE SOROROCA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 2016 Exercício: 2023 Data: 10/11/2023 Descrição: PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FSCAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 2015 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROPÓSITO AZUL -APA- NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 2014 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A LGBTQIAB+FOBIA EM 17 DE MAIO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 2013 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRI DE AMEIXA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 2012 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CHOCALHO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 2011 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: DENOMINA DE JOSÉ MARIA ALVES-ZÉ ALVES O PASSEIO PÚBLICO LOCAIZADO NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 2010 Exercício: 2023 Data: 08/11/2023 Descrição: CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA LOJA SIMBÓLICA DEUS E FRATERNIDADE 156 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. MAÇONARIA Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 2009 Exercício: 2023 Data: 20/10/2023 Descrição: EXTINÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E TRANSFORMAÇÃO EM ASSESSORES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 2008 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: PISO SALARIAL DOS PSICÓLOGOS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 2007 Exercício: 2023 Data: 07/10/2023 Descrição: ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 2004 Exercício: 2023 Data: 20/10/2023 Descrição: INCLUI NO CALENDÁDIO AO MÊS DE MAIO FURTA-COR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 2003 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: POLÍTICA PÚBLICA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA- TEA E SEUS FAMILIARES Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 1999 Exercício: 2023 Data: 10/10/2023 Descrição: DENOMINA ARENINHA RAIMUNDO DE SALES CAVALCANTE NO DISTRITO DE BARRO PRETO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 1995 Exercício: 2023 Data: 28/11/2023 Descrição: CRIAM OS CARGOS E SALÁRIOS NA ESTRUT. ADM. DE MECÂNICO E AUXILIAR DE MECÂNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 1993 Exercício: 2023 Data: 28/08/2023 Descrição: CRIA CARGO E SALÁRIO DO MÉDICO CLÍNICO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 1992 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA FRANCISCO EDIVAN DE MARIA- DIVAN. LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 1991 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA JOSÉ OSMAR ARAÚJO- OSMAR XAVIER LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 1990 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA JOSÉ SEBASTIÃO RÚBENS- TIO RÚBENS- LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 1989 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA JOÃO GRIGÓRIO JÚNIOR- JOÃO REGINO. LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 1988 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: RUA RAIMUNDO LOURENÇO DA CUNHA LOC. TABULEIRO ALTO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 1987 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA JOÃO GUALBERTO CUNHA-JOAOZINHO LOURENÇO LOC. TABULEIRO ALTO SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 1986 Exercício: 2023 Data: 06/10/2023 Descrição: DENOMINA RUA FRANCISCO CORIDON DE SOUSA LOC. TABULEIRO ALTO SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 1985 Exercício: 2023 Data: 15/09/2023 Descrição: CRIAM OS CARGOS E SALÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 1984 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DENOMINA BIANCA ELIA DO MONTE O CAPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 1983 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DENOMINA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA FRIA A PRAÇA PÚBLICA JOSÉ FIRMINO CANAFÍSTULA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 1979 Exercício: 2023 Data: 18/08/2023 Descrição: LEI Nº 1979-2023. OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 1978 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL BRISA DA SERRA AS CASAS NOVAS NO DIST. DE PARAPUÍ. SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 1977 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO PORTARES DE DEPEND. QUÍMICA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 1976 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DENOMINA PASSAGEM MOLHADA MANOEL RUMUALDO DOS SANTOS EM MUCAMBO-CHORA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 1975 Exercício: 2023 Data: 12/06/2023 Descrição: DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NELSON CARNEIRO (RAIMUNDO CLITO) À QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PISTOLA, ZONA ADMINISTRATIVA X DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 1973 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: PISO E PLANTÕES CATEGORIA ENFERMEIROS, TÉCNICOS ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 140 --- Número: 1972 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: CRIA CARGO DE DIRETOR FINANC. DA SAÚDE NA ESTRUT. LEI 690-2009 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 141 --- Número: 1970 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA GERARDO ALVES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 142 --- Número: 1969 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 143 --- Número: 1969 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 144 --- Número: 1969 Exercício: 2023 Data: 05/06/2023 Descrição: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA RAIMUNDO LOPES NA AVENIDA SÃO JOÃO EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 145 --- Número: 1968 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: CONCEDE AJUSTE SALARIAL DE 30% SALARIO BASE MÉDICOS CONCURSADOS. ART. 5º LEI Nº 873-2015 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 146 --- Número: 1967 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E DOS ADVOGADOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 147 --- Número: 1967 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS E DOS ADVOGADOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 148 --- Número: 1966 Exercício: 2023 Data: 15/05/2023 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FARMACÊUTICOS E BIOQUÍMICOS DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 149 --- Número: 1965 Exercício: 2023 Data: 14/04/2023 Descrição: SUBVENÇÃO SOCIAL DOS ACS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. VALOR DE R$ 600,00 Categoria: - --- Lei 150 --- Número: 1885 Exercício: 2023 Data: 13/05/2023 Descrição: REDENOMINA A E.E.F. MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS DO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 151 --- Número: 1848 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: DENOMINA TRAVESSA MARIA LIZETE SOUZA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 152 --- Número: 1847 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: ALTERA E ATUALIZA A LEI Nº 523-2005 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE Categoria: - --- Lei 153 --- Número: 1846 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 154 --- Número: 1845 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 155 --- Número: 1843 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 156 --- Número: 1842 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 157 --- Número: 1841 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEGURIDADE SOCIAL. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. Categoria: - --- Lei 158 --- Número: 1840 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 159 --- Número: 1839 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 160 --- Número: 1838 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 161 --- Número: 1837 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 162 --- Número: 1836 Exercício: 2021 Data: 25/11/2021 Descrição: Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 163 --- Número: 1835 Exercício: 2021 Data: 18/11/2021 Descrição: Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 164 --- Número: 1834 Exercício: 2021 Data: 16/11/2021 Descrição: Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 165 --- Número: 1833 Exercício: 2021 Data: 08/11/2021 Descrição: Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 166 --- Número: 1832 Exercício: 2021 Data: 08/11/2021 Descrição: Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 167 --- Número: 1831 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025 Categoria: - --- Lei 168 --- Número: 1830 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 169 --- Número: 1829 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 170 --- Número: 1828 Exercício: 2021 Data: 04/10/2021 Descrição: Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura Categoria: - --- Lei 171 --- Número: 1827 Exercício: 2021 Data: 04/10/2021 Descrição: Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC. Categoria: - --- Lei 172 --- Número: 1826 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 173 --- Número: 1825 Exercício: 2021 Data: 11/10/2021 Descrição: Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178. Categoria: - --- Lei 174 --- Número: 1824 Exercício: 2021 Data: 20/09/2021 Descrição: Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 175 --- Número: 1823 Exercício: 2021 Data: 09/09/2021 Descrição: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA. Categoria: - --- Lei 176 --- Número: 1822 Exercício: 2021 Data: 03/09/2021 Descrição: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO. Categoria: - --- Lei 177 --- Número: 1821 Exercício: 2021 Data: 03/09/2021 Descrição: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. Categoria: - --- Lei 178 --- Número: 1820 Exercício: 2021 Data: 26/08/2021 Descrição: Bueiro (João Alfredo) (1) Categoria: - --- Lei 179 --- Número: 1819 Exercício: 2021 Data: 23/08/2021 Descrição: Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo. Categoria: - --- Lei 180 --- Número: 1818 Exercício: 2021 Data: 20/08/2021 Descrição: Dispõe Sobre o Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021 Categoria: - --- Lei 181 --- Número: 1817 Exercício: 2021 Data: 16/08/2021 Descrição: Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 182 --- Número: 1816 Exercício: 2021 Data: 06/08/2021 Descrição: Calcadão Francisco Jucier Macena Categoria: - --- Lei 183 --- Número: 1815 Exercício: 2021 Data: 20/07/2021 Descrição: Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras Categoria: - --- Lei 184 --- Número: 1814 Exercício: 2021 Data: 25/06/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO. Categoria: - --- Lei 185 --- Número: 1813 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 186 --- Número: 1812 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 187 --- Número: 1811 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 188 --- Número: 1810 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 189 --- Número: 1809 Exercício: 2021 Data: 14/06/2021 Descrição: Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho. Categoria: - --- Lei 190 --- Número: 1808 Exercício: 2021 Data: 07/06/2021 Descrição: Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 191 --- Número: 1807 Exercício: 2021 Data: 07/06/2021 Descrição: Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 192 --- Número: 1806 Exercício: 2021 Data: 22/04/2021 Descrição: Liberação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas Categoria: - --- Lei 193 --- Número: 1805 Exercício: 2021 Data: 24/05/2021 Descrição: LDO 2022 Santana do Acaraú Categoria: - --- Lei 194 --- Número: 1804 Exercício: 2021 Data: 24/05/2021 Descrição: Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021 Categoria: - --- Lei 195 --- Número: 1803 Exercício: 2021 Data: 17/05/2021 Descrição: Credito adicional Seguridade social Categoria: - --- Lei 196 --- Número: 1802 Exercício: 2021 Data: 24/05/2021 Descrição: Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021 Categoria: - --- Lei 197 --- Número: 1801 Exercício: 2021 Data: 22/04/2021 Descrição: Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021 Categoria: - --- Lei 198 --- Número: 1800 Exercício: 2021 Data: 22/04/2021 Descrição: Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú Categoria: - --- Lei 199 --- Número: 1799 Exercício: 2021 Data: 02/03/2021 Descrição: Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 200 --- Número: 1798 Exercício: 2021 Data: 09/04/2021 Descrição: Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 201 --- Número: 1798 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE Categoria: - --- Lei 202 --- Número: 1797 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 203 --- Número: 1796 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 204 --- Número: 1795 Exercício: 2021 Data: 24/03/2021 Descrição: Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE. Categoria: - --- Lei 205 --- Número: 1794 Exercício: 2021 Data: 15/03/2021 Descrição: Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú Categoria: - --- Lei 206 --- Número: 1792 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo Categoria: - --- Lei 207 --- Número: 1791 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 208 --- Número: 1790 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ Categoria: - --- Lei 209 --- Número: 1789 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL. Categoria: - --- Lei 210 --- Número: 1788 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 211 --- Número: 1787 Exercício: 2021 Data: 08/03/2021 Descrição: Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 212 --- Número: 1786 Exercício: 2021 Data: 05/03/2021 Descrição: Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 213 --- Número: 1785 Exercício: 2021 Data: 12/02/2021 Descrição: Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. Categoria: - --- Lei 214 --- Número: 1774 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL. Categoria: - --- Lei 215 --- Número: 1771 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: CRIA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL SOBRE OS CREDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. Categoria: - --- Lei 216 --- Número: 1766 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências. Categoria: - --- Lei 217 --- Número: 1760 Exercício: 2020 Data: 22/06/2020 Descrição: Lei de Diretrizes Orçamentárias Categoria: - --- Lei 218 --- Número: 1746 Exercício: 2020 Data: 24/03/2020 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013 Categoria: - --- Lei 219 --- Número: 1745 Exercício: 2020 Data: 24/03/2020 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 220 --- Número: 1744 Exercício: 2020 Data: 24/03/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - --- Lei 221 --- Número: 1743 Exercício: 2020 Data: 03/03/2020 Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 222 --- Número: 1742 Exercício: 2020 Data: 03/03/2020 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA BRIA NO ESPAÇO DO QUADRÂNCULO QUE COMPREENDE A E.E.F. ANTÔNIO FRANCISCO CANAFÍSTULA, A U.B.S. JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA LEI MUNICIPAL NQ 482/2004, E A IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 223 --- Número: 1741 Exercício: 2020 Data: 03/03/2020 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRO PRETO LOCALIZADA DE FRENTE A E.E.F. PEDRO ROSA DA COSTA E AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ZONA II DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 224 --- Número: 1614 Exercício: 2017 Data: 07/06/2017 Descrição: Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor do Poder Legislativo Municipal de Santana do Acaraú-CE e dá outras providências. Categoria: - --- Lei 225 --- Número: 700 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER Categoria: - --- Lei 226 --- Número: 699 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP Categoria: - --- Lei 227 --- Número: 698 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 228 --- Número: 698 Exercício: 2010 Data: 30/03/2010 Descrição: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 229 --- Número: 697 Exercício: 2010 Data: 08/02/2010 Descrição: FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - --- Lei 230 --- Número: 696 Exercício: 2010 Data: 27/01/2010 Descrição: CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 231 --- Número: 630 Exercício: 2007 Data: 22/09/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE. Categoria: - --- Lei 232 --- Número: 550 Exercício: 2006 Data: 20/11/2006 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 233 --- Número: 548 Exercício: 2006 Data: 13/11/2006 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 234 --- Número: 547 Exercício: 2006 Data: 06/11/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 235 --- Número: 546 Exercício: 2006 Data: 06/11/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 236 --- Número: 545 Exercício: 2006 Data: 18/11/2006 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE Categoria: - --- Lei 237 --- Número: 544 Exercício: 2006 Data: 07/08/2006 Descrição: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 238 --- Número: 543 Exercício: 2006 Data: 19/06/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 239 --- Número: 542 Exercício: 2006 Data: 13/06/2006 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 240 --- Número: 541 Exercício: 2006 Data: 15/05/2006 Descrição: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 241 --- Número: 540 Exercício: 2006 Data: 13/03/2006 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 242 --- Número: 539 Exercício: 2006 Data: 24/02/2006 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 243 --- Número: 538 Exercício: 2006 Data: 24/02/2006 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 244 --- Número: 537 Exercício: 2006 Data: 24/02/2006 Descrição: AMPLIA AS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 245 --- Número: 536 Exercício: 2006 Data: 06/02/2006 Descrição: DEFINE O ABONO SALARIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 246 --- Número: 534 Exercício: 2006 Data: 06/02/2006 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 247 --- Número: 533 Exercício: 2006 Data: 06/02/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Categoria: - --- Lei 248 --- Número: 531 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: DISPOE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 249 --- Número: 530 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: 530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 250 --- Número: 530 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: 530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 251 --- Número: 529 Exercício: 2006 Data: 09/01/2006 Descrição: ATRIBUI NOME A BARRAGEM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 252 --- Número: 528 Exercício: 2005 Data: 05/12/2005 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2006 Categoria: - --- Lei 253 --- Número: 527 Exercício: 2005 Data: 02/12/2005 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 322(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Categoria: - --- Lei 254 --- Número: 526 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MUCAMBO – MUTAMBEIRAS. Categoria: - --- Lei 255 --- Número: 525 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: ALTERA A LEI 250 DE 30-06-1989 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. Categoria: - --- Lei 256 --- Número: 524 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE AS NOVAS NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SANTANA. Categoria: - --- Lei 257 --- Número: 522 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(COMSEA). Categoria: - --- Lei 258 --- Número: 520 Exercício: 2005 Data: 27/10/2005 Descrição: ALTERAR AS LEIS MUNICIPAIS 485 DE 21062004 E 491 DE 07122004. Categoria: - --- Lei 259 --- Número: 519 Exercício: 2005 Data: 27/10/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO, ANO 2005. Categoria: - --- Lei 260 --- Número: 518 Exercício: 2005 Data: 04/10/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. Categoria: - --- Lei 261 --- Número: 517 Exercício: 2005 Data: 07/10/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS Categoria: - --- Lei 262 --- Número: 516 Exercício: 2005 Data: 22/09/2005 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO GRUPO ESCOLAR MARIA JOSÉ DA PONTE (D. DORA). Categoria: - --- Lei 263 --- Número: 515 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL IRMÃOS HENRIQUE JORGE E VICENTE DE PAULO. Categoria: - --- Lei 264 --- Número: 514 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A ENDEMIAS Categoria: - --- Lei 265 --- Número: 513 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: INSTITUI A AJUDA DE CUSTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Categoria: - --- Lei 266 --- Número: 512 Exercício: 2005 Data: 13/09/2005 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAAÚ A ATUAR COMO INTERVENIENTE DE EMPRÉSTIMOS Categoria: - --- Lei 267 --- Número: 511 Exercício: 2005 Data: 26/08/2005 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372 DE 18 DE MARÇO DE 1998. Categoria: - --- Lei 268 --- Número: 510 Exercício: 2005 Data: 10/08/2005 Descrição: INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL. Categoria: - --- Lei 269 --- Número: 509 Exercício: 2005 Data: 13/07/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Categoria: - --- Lei 270 --- Número: 508 Exercício: 2005 Data: 13/07/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE “MOTOTAXI” DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 271 --- Número: 507 Exercício: 2005 Data: 27/06/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Categoria: - --- Lei 272 --- Número: 506 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: CONCEDE AO ESTUDANTES O ABATIMENTO DE 50% EM ESTABELECIMENTO DE LAZER, CULTURA E TRANSPORTES. Categoria: - --- Lei 273 --- Número: 505 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAODINÁRIA ODONTOLÓGICA Categoria: - --- Lei 274 --- Número: 504 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES PRESENCIAIS DE MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 275 --- Número: 503 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: DEFINE OS DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE PEQUENO VALOR, NÃO SUJEITOS A PRECATÓRIO Categoria: - --- Lei 276 --- Número: 502 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE. Categoria: - --- Lei 277 --- Número: 501 Exercício: 2005 Data: 20/06/2005 Descrição: INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS. Categoria: - --- Lei 278 --- Número: 500 Exercício: 2005 Data: 13/06/2005 Descrição: INSTITUÍ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS. Categoria: - --- Lei 279 --- Número: 499 Exercício: 2005 Data: 18/05/2005 Descrição: INSTITUÍ O ÓRGÃO OFICIAL O FLANELÓGRAFO DISPOSTO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL Categoria: - --- Lei 280 --- Número: 498 Exercício: 2005 Data: 14/03/2005 Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FREDERICO DA PONTE DE SÃO MAURÍCIO. Categoria: - --- Lei 281 --- Número: 497 Exercício: 2005 Data: 14/03/2005 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 431 DE 28 DE ABRIL DE 2001. Categoria: - --- Lei 282 --- Número: 496 Exercício: 2005 Data: 01/03/2005 Descrição: ALTERA O NOME ATRIBUÍDO AO EDIFÍCIO SEDE DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO Categoria: - --- Lei 283 --- Número: 495 Exercício: 2005 Data: 20/01/2005 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS DE GOVERNO DO GOVERNO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 284 --- Número: 494 Exercício: 2005 Data: 20/09/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS(ENFERMEIRO E CIRURGIÃO). Categoria: - --- Lei 285 --- Número: 493 Exercício: 2005 Data: 29/01/2005 Descrição: ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES DE ENFERMAGEM. Categoria: - --- Lei 286 --- Número: 492 Exercício: 2005 Data: 18/01/2005 Descrição: INSTITUI A DATA COMEMORATIVA O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Categoria: - --- Lei 287 --- Número: 423 Exercício: 2005 Data: 11/11/2005 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Categoria: - --- Lei 288 --- Número: 491 Exercício: 2004 Data: 07/12/2004 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Categoria: - --- Lei 289 --- Número: 490 Exercício: 2004 Data: 07/12/2004 Descrição: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO( A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2005). Categoria: - --- Lei 290 --- Número: 488 Exercício: 2004 Data: 25/08/2004 Descrição: REGULA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS. Categoria: - --- Lei 291 --- Número: 487 Exercício: 2004 Data: 23/08/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 292 --- Número: 486 Exercício: 2004 Data: 23/08/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 293 --- Número: 485 Exercício: 2004 Data: 21/06/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Categoria: - --- Lei 294 --- Número: 484 Exercício: 2004 Data: 21/06/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Categoria: - --- Lei 295 --- Número: 483 Exercício: 2004 Data: 21/06/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 296 --- Número: 482 Exercício: 2004 Data: 07/06/2004 Descrição: ATRIBUI O NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO CANAFISTULA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BAIXA FRIA. Categoria: - --- Lei 297 --- Número: 481 Exercício: 2004 Data: 07/06/2004 Descrição: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COELCE. Categoria: - --- Lei 298 --- Número: 480 Exercício: 2004 Data: 25/05/2004 Descrição: PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. Categoria: - --- Lei 299 --- Número: 479 Exercício: 2004 Data: 18/05/2004 Descrição: ATRIBUI AO LOGRADOURO PRAÇA VEREADOR CHAGAS VASCONCELOS. Categoria: - --- Lei 300 --- Número: 478 Exercício: 2004 Data: 18/05/2004 Descrição: MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS Categoria: - --- Lei 301 --- Número: 477 Exercício: 2004 Data: 06/04/2004 Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM MARCA NISSAN, MODELO FRONTIER, PLACA Categoria: - --- Lei 302 --- Número: 476 Exercício: 2004 Data: 06/04/2004 Descrição: AUTORIZA A SESSÃO EM COMODATO, DAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DAS PRAÇAS PÚBLICAS Categoria: - --- Lei 303 --- Número: 475 Exercício: 2004 Data: 06/04/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. Categoria: - --- Lei 304 --- Número: 473 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA O ANEXO II DA LEI 440-2001 ESTRUTURA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 305 --- Número: 472 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA O § 2° DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 414-2000. Categoria: - --- Lei 306 --- Número: 471 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - --- Lei 307 --- Número: 470 Exercício: 2004 Data: 26/02/2004 Descrição: ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ Categoria: - ================================================================================ Total: 307 registro(s)