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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.080/2025 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2112
PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 895/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
2025
2110
INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2109
MODIFICA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTANA DO ACARAU/CE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 E ALTERADO PELA LEI N 704 DE 13 DE ABRIL DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2108
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1821/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTANA DO ACARAU-CE), EM SEUS ARTIGOS 2,5,7,9 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2107
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 A QUAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE.
2025
2103
DENOMINA ARENINHA ANTÔNIO ALEF DOS SANTOS (ALEF SANTOS), NA LOCALIDADE DE AROEIRAS, ZONA ADMINISTRATIVA IX, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
2100
DENOMINA OFICIALMENTE DE "PRAÇA JOÃO BATISTA DO MONTE", A PRAÇA ll DO BAIRRO JOÃO ALFREDO ll, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
2097
REVISÃO SALARIAL CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
2025
2097
DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA ANTÔNIO JULIO DE MARIA", A PRIMEIRA RUA URBANIZADA DA LOCALIDADE DE PAUS BRANCOS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
2095
DENOMINA DE CONCEIÇÃO TAGÃLA DOS SANTOS, A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO MUTAMBEIRAS(PROXIMO A ESCADARIA), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
2094
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2080-2025-ESTRUTURAA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
2025
2093
DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA JOSÉ SABINO DE VASCONCELOS A PRAÇA LOCALIZADA DE FRENTE A UBS DO DISTRITO DA BAIA EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2025
2092
POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAAIS DE SANTANA DDDO ACARAÚ-CE.
2025
2091
DENOMINA OFICIALMENTE AS PRIMEIRAS OITO RUAS DO DISTRITO DE BAIA EM SANTANA DO ACARAU-CE.
2025
2090
DENOMINA DE JOSÉ RRIBAMAR FILHO-CRUZEIRO- PRAÇA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO II EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2025
2089
DENOMINA CÍCERO DOMINGOS DA SILVA. A PRAÇA LOCAALIZADA DE FRENTE AO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS EEM SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2025
2086
CRIAÇÃO DE DIRETRIZES DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, COM ATENÇÃO PRIORRITÁRIA AS CRRIANÇAS COM NECESSIDADES ESSPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
2025
2085
REESTRUTURA ADIMINISTRATIVA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ D0 ANO DE 2025.
2025
2084
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E CRIACAO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, A CARGO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025
2084

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