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Lista de Leis
1108 registros
Última atualização: 03/09/2026 15:52
| Descrição | Exercício | Número |
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INCLUSÃO DA PRAÇA CONGRESSO EUCARÍSTICO NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
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2011 | 7190411 |
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INCLUSÃO DO PRÉDIO ALCIONE CLUBE NO PATRIMÔNIO.
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2011 | 7180411 |
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INCLUSÃO DO PRÉDIO DA MATERNIDADE NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
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2011 | 7170411 |
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 7160411 |
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ALTERA O ARTIGO 196 DA LEI MUNICIPAL Nº 336/1995, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 | 7150411 |
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 504/2005, DE 20 DE JULHO DE 2005
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2011 | 7140411 |
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REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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2011 | 7130411 |
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INCLUSÃO DO PRÉDIO SOBRADO JABURU NO PATRIMÔNIO DE SANTANA.
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2011 | 7120211 |
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INCLUSÃO DA IGREJA SÃO JOÃO NO PATRIMÔNIO DE SANTANA.
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2011 | 7110211 |
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INCLUSÃO DO PRÉDIO DO PATRONATO NO PATRIMÔNIO DE SANTANA.
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2011 | 7100211 |
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INCLUSÃO DO PRÉDIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA SANTANA NO PATRIMÔNIO.
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2011 | 7090211 |
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INCLUSÃO DA PRAÇA PADRE ANTÔNIO TOMAZ NO PATRIMÔNIO.
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2011 | 7080211 |
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DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
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2010 | 7050510 |
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ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010 | 7040410 |
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC).
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2010 | 7030410 |
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REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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2010 | 7020410 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER.
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2010 | 7000310 |
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP.
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2010 | 6990310 |
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CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE SANTANA.
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2010 | 6980310 |
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FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010 | 6970210 |