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Lista de Leis
1108 registros Última atualização: 03/09/2026 15:52
Descrição Exercício Número
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LIGA SANTANENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2008 6530808
ALTERA O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA DR. FEIJÃO.
2008 6510608
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
2008 6500508
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ.
2008 6490408
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
2008 6480408
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 555/2007, DE 23 DE MARÇO DE 2007.
2008 6470408
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
2008 6460408
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS QUANTIDADES QUE ESPECIFICA.
2008 6450408
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E GARI.
2008 6440308
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
2008 6420208
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO.
2008 6410208
PROMOVE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2008 6400208
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS.
2007 6430308
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
2007 6391207
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES.
2007 6381207
PLANO DIRETOR.
2007 6371207
PLANO DIRETOR (PARTE 02).
2007 6371207
PLANO DIRETOR (PARTE 03).
2007 6371207
PLANO DIRETOR (PARTE 04).
2007 6371207
PLANO DIRETOR (PARTE 05).
2007 6371207