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Projeto de Leis e Atos Infralegais
238 registros
Última atualização: 21/09/2026 13:56
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 42 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA ANTONIO VICENTE DE MARIA - PRAÇA NA LAGOA DO SERROTE | 15/10/2025 | Favorável | Ver |
| 08 | 2025 | Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS | 07/10/2025 | Favorável | Ver |
| 09 | 2025 | Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO | 07/10/2025 | Favorável | Ver |
| 41 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 29/09/2025 | Favorável | Ver |
| 19 | 2025 | Projeto de Resolução | NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 29/09/2025 | Favorável | Ver |
| 38 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACASA (ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS) | 25/09/2025 | Favorável | Ver |
| 39 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE INGÁ | 25/09/2025 | Favorável | Ver |
| 40 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NA LOCALIDADE DE INGÁ | 25/09/2025 | Favorável | Ver |
| 05 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 04 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 36 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 37 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS | 18/09/2025 | Favorável | Ver |
| 35 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PADRE IBIAPINA E SANTUÁRIO NOSSA SENHORA | 12/09/2025 | Favorável | Ver |
| 34 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS | 11/09/2025 | Favorável | Ver |
| 32 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE DO DISTRITO DE PARAPUÍ | 18/08/2025 | Favorável | Ver |