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Projeto de Leis e Atos Infralegais
238 registros Última atualização: 21/09/2026 13:56
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
42 2025 Projeto de Lei - Legislativo DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA ANTONIO VICENTE DE MARIA - PRAÇA NA LAGOA DO SERROTE 15/10/2025 Favorável Ver
08 2025 Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS 07/10/2025 Favorável Ver
09 2025 Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO 07/10/2025 Favorável Ver
41 2025 Projeto de Lei - Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 29/09/2025 Favorável Ver
19 2025 Projeto de Resolução NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 29/09/2025 Favorável Ver
38 2025 Projeto de Lei - Legislativo CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACASA (ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS) 25/09/2025 Favorável Ver
39 2025 Projeto de Lei - Legislativo AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE INGÁ 25/09/2025 Favorável Ver
40 2025 Projeto de Lei - Legislativo AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA NA LOCALIDADE DE INGÁ 25/09/2025 Favorável Ver
05 2025 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO 18/09/2025 Favorável Ver
04 2025 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS 18/09/2025 Favorável Ver
36 2025 Projeto de Lei - Legislativo INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ 18/09/2025 Favorável Ver
37 2025 Projeto de Lei - Legislativo INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS 18/09/2025 Favorável Ver
35 2025 Projeto de Lei - Legislativo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PADRE IBIAPINA E SANTUÁRIO NOSSA SENHORA 12/09/2025 Favorável Ver
34 2025 Projeto de Lei - Legislativo SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS 11/09/2025 Favorável Ver
32 2025 Projeto de Lei - Legislativo DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE DO DISTRITO DE PARAPUÍ 18/08/2025 Favorável Ver