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Projeto de Leis e Atos Infralegais
238 registros
Última atualização: 21/09/2026 13:56
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16 | 2025 | Projeto de Resolução | ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 - 2025 - QUE CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA | 18/08/2025 | Favorável | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Resolução | AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS SEJAM DISCUTIDAS E VOTADAS PELO PLENO | 18/08/2025 | Favorável | Ver |
| 18 | 2025 | Projeto de Resolução | PEDIDO DE VISTA, CONSULTAR O PLENÁRIO E PRAZO DE 24 HORAS | 18/08/2025 | Favorável | Ver |
| 28 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA OFICIALMENTE TRÊS RUAS NO DISTRITO DE CHORA | 15/08/2025 | Favorável | Ver |
| 29 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O TORNEIO DE PÊNALTIS | 04/08/2025 | Favorável | Ver |
| 22 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTÉRIO DE 2025, DOS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS | 01/08/2025 | Favorável | Ver |
| 30 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | RECONHECIMENTO DO WHEELING GRAU E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS | 31/07/2025 | Favorável | Ver |
| 18 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 28/07/2025 | Favorável | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB | 07/07/2025 | Favorável | Ver |
| 26 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA O BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE ARCANJO NETO DE JOSÉ ALFEU DE VASCONCELOS | 30/06/2025 | Favorável | Ver |
| 27 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR | 30/06/2025 | Favorável | Ver |
| 13 | 2025 | Resolução | OS PEDIDOS DE VISTAS, SERÁ CONSULTADO PLENÁRIO E O PRAZO DE 24 HORAS | 20/06/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Resolução | ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001/2024 QUE CRIA A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ACARAÚ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL | 20/06/2025 | - | Ver |
| 15 | 2025 | Resolução | AS INDICAÇÕES SERÃO LIDAS, DISCUTIDAS E VOTADAS NO EXPEDIENTE. | 20/06/2025 | - | Ver |
| 25 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA OFICIALMENTE DE JOÃO OLÍVIO MEGALE SOBRINHO, O DISTRITO INDUSTRIAL | 16/06/2025 | Favorável | Ver |