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Projeto de Leis e Atos Infralegais
232 registros
Última atualização: 05/08/2026 15:10
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ LIMA DUARTE | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL NO MUNICÍPIO | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% AOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MÉDICO VETERINÁRIO | 18/03/2026 | Favorável | Ver |
| 02 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO | 04/03/2026 | Leitura e Emissão de Parecer | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 19/02/2026 | Favorável | Ver |
| 01 | 2026 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO | 09/02/2026 | Favorável | Ver |
| 01 | 2026 | Resolução | CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES | 04/02/2026 | Favorável | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Resolução | CONCEDE LICENÇA A VEREADORA EULINA CANAFISTULA DA PENHA ALVES | 04/02/2026 | Favorável | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE MARCOS ROBÉRIO MONTEIRO | 04/02/2026 | Favorável | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2026 | Favorável | Ver |
| 06 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE O SOBRE A MAJORAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 17/04/2025 | Favorável | Ver |
| 29 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | CONCEDE REAJUSTE DE 30% NA REMUNERAÇÃO DOS MÚSICOS | 12/12/2025 | Favorável | Ver |
| 47 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | RECONHECE O GRANDE CONSELHÃO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTUAL IMATERIAL | 02/12/2025 | Favorável | Ver |
| 46 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA OFICIALMENTE DE ``PRAÇA MARIA JOSE DE LIRA´´ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLORESTA | 17/11/2025 | Favorável | Ver |