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Lista de Leis
1108 registros Última atualização: 03/09/2026 15:52
Descrição Exercício Número
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CARGOS COMISSIONADOS.
1993 3130893
REGULAMENTA O ART. 7° DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
1993 3120593
DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
1993 3110393
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CARGOS COMISSIONADOS.
1993 3100393
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
1993 3090293
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAÚ – O GABINETE DO VICE-PREFEITO.
1992 302121992
FICAM DENOMINADAS AS RUAS DO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS.
1992 3081292
FICAM DENOMINADAS AS RUAS DO DISTRITO DE PARAPUÍ.
1992 3071292
FICA DENOMINADA DE RUA FIRMINO MATIAS DOS SANTOS A RUA SITUADA DO LADO NORTE DA PRAÇA DA LIBERDADE.
1992 3061292
FICAM DENOMINADAS AS RUAS DO DISTRITO DE SAPÓ.
1992 3051292
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE.
1992 3041292
DENOMINA A RUA MARIA DOURADA BRAZ NA PRAÇA DA LIBERDADE.
1992 3031292
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAÚ – O GABINETE DO VICE-PREFEITO.
1992 3011292
CRIA O GRANDE CONSELHO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
1992 3001292
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
1992 2991292
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
1992 2971192
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
1992 2961192
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL UNISA – UNIÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTANA DO ACARAÚ.
1992 2950692
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ.
1992 2940692
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1992 2930692