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Última atualização: 03/09/2026 15:52
| Descrição | Exercício | Número |
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DOAÇÃO DO BEM MÓVEL ÔNIBUS MERCEDES BENZ PLACA HUJ 8537
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1999 | 4011099 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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1999 | 4000899 |
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – TERRENO.
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1999 | 3990999 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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1999 | 3980899 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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1999 | 3980899 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
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1999 | 3970799 |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTANA DO ACARAÚ.
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1999 | 3960799 |
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL – TERRENO.
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1999 | 3950799 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO-REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO FGTS.
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1999 | 3940599 |
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READEQUA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DE 1999 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ.
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1999 | 3930599 |
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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1999 | 3920599 |
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CRIA VAGAS SUPLEMENTARES À LEI 363 DE 22-10-1997 COMBINADA À LEI 372.
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1999 | 3910299 |
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
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1999 | 3900299 |
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339.2 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – TERRENO.
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1999 | 399 |
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DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL N° 372 DE 18/03/1998, NOTADAMENTE SEU INCISO V, ART. 13 E O § 1° ART. 16.
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1998 | 3891298 |
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FICA DENOMINADO ÍNDIA MECEJANA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA LOCALIZADO AO LADO ESQUERDO DA IGREJA MATRIZ.
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1998 | 3881198 |
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TRAVESSA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA.
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1998 | 3871198 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
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1998 | 3861198 |
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO ACARAÚ.
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1998 | 3851098 |
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO ACARAÚ.
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1998 | 3851098 |