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Lista de Leis
1108 registros Última atualização: 03/09/2026 15:52
Descrição Exercício Número
DEFINE O ABONO SALARIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006 536
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2006 534
DISPÕE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
2006 533
DISPOE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO
2006 531
530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2006 530
530_2006_CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2006 530
ATRIBUI NOME A BARRAGEM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2006 529
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2006.
2005 5281205
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2005 5271205
ALTERA A LEI 250 DE 30-06-1989, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.
2005 5251105
DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE SANTANA.
2005 5241105
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
2005 5231105
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA).
2005 5221105
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 485 DE 21/06/2004 E 491 DE 07/12/2004.
2005 5201005
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, ANO 2005.
2005 5191005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
2005 5181005
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
2005 5171005
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO GRUPO ESCOLAR MARIA JOSÉ DA PONTE (D. DORA).
2005 5160905
ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL IRMÃOS HENRIQUE JORGE E VICENTE DE PAULO.
2005 5150905
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE A ENDEMIAS.
2005 5140905