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1108 registros
Última atualização: 03/09/2026 15:52
| Descrição | Exercício | Número |
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CRIA O DISTRITO DE SANTA RITA.
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2007 | 5570407 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO RUA RAIMUNDO ADEMAR MAGALHÃES.
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2007 | 5560407 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB.
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2007 | 5550307 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2007 | 5540207 |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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2007 | 5530207 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO TRAVESSA MARIA IZABEL PONTE.
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2007 | 5520107 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE.
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2007 | 630 |
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ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
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2006 | 5501106 |
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ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
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2006 | 5501106 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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2006 | 5481106 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA.
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2006 | 5471106 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE.
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2006 | 5461106 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE.
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2006 | 5451106 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO BAIRRO PADRE IBIAPINA.
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2006 | 5440806 |
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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.
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2006 | 5430606 |
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS E DESPORTISTAS AMADORES DE SANTANA.
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2006 | 5420606 |
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ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE.
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2006 | 5410506 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ANO DE 2006.
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2006 | 5400306 |
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ATRIBUI NOME AO PRÉDIO UNIDADE DE SAÚDE FRANCISCO BENEDITO DE VASCONCELOS.
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2006 | 5390206 |
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ATRIBUI NOME AO PRÉDIO CASA DE CULTURA ESCRIVÃO ANTÔNIO RIOS.
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2006 | 5380206 |