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Projeto de Leis e Atos Infralegais
243 registros Última atualização: 05/11/2026 14:43
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
20 2024 Projeto de Lei - Executivo INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL 28/10/2024 - Ver
23 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE 23/10/2024 Favorável Ver
23 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. EDNARDO SANTOS DA SILVA 23/10/2024 - Ver
23 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. EDNARDO SANTOS DA SILVA 23/10/2024 - Ver
03 2024 Projeto de Resolução ALTERA NO REGIMENTO INTERNO - MESA DIRETORA UM ANO 17/10/2024 - Ver
04 2024 Projeto de Resolução DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO, CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR 17/10/2024 - Ver
21 2024 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS AURÉLIO GOLÇALVES DE VILHENA 26/08/2024 - Ver
22 2024 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A SRA. MÔNICA MARIA ROCHA ALVES 26/08/2024 - Ver
20 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ À SRA. LARISSA MARIA FERNANDES GASPAR 12/07/2024 - Ver
015 2024 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 24/06/2024 - Ver
19 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO 19/06/2024 Leitura e Emissão de Parecer Ver
20 2024 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE 12/06/2024 Favorável Ver
18 2024 Projeto de Decreto Legislativo COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´AO SR. JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JUSTO 11/06/2024 Favorável Ver
17 2024 Projeto de Decreto Legislativo COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. RAIMUNDO NONATO COSTA 21/05/2024 Favorável Ver
16 2024 Projeto de Decreto Legislativo COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO CAIO VASCONCELOS 21/05/2024 Favorável Ver