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1108 registros
Última atualização: 03/09/2026 15:52
| Descrição | Exercício | Número |
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REGULA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS.
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2004 | 4880804 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2004 | 4870804 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2004 | 4860804 |
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DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
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2004 | 4850604 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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2004 | 4840604 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2004 | 4830604 |
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ATRIBUI O NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BAIXA FRIA.
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2004 | 4820604 |
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ATRIBUI O NOME AO PRÉDIO PÚBLICO UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BAIXA FRIA.
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2004 | 4820604 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COELCE.
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2004 | 4810604 |
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PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2004 | 4800504 |
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ATRIBUI AO LOGRADOURO O NOME DE PRAÇA VEREADOR CHAGAS VASCONCELOS.
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2004 | 4790504 |
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MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS.
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2004 | 4780504 |
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM MARCA NISSAN, MODELO FRONTIER, PLACA.
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2004 | 4770404 |
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AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DAS ÁREAS ESPECÍFICAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS.
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2004 | 4760404 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2004 | 4750404 |
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ALTERA O ANEXO II DA LEI 440-2001 – ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
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2004 | 4730204 |
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ALTERA O § 2° DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 414-2000.
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2004 | 4720204 |
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ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2004 | 4710204 |
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ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ.
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2004 | 4700204 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO.
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2004 | 4690204 |