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Matérias Legislativas
738 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527/11 (LEI DEACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL N°2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 99/2026
Solicito informações sobre servidores da Secretaria de Segurança, que estão assinado o ponto na Secretaria de Educação
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Requerimento: 97/2026
Solicito a folha de pagamento em PDF para a secretaria da Câmara, para que os vereadores possam ter ciência
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Requerimento: 96/2026
Solicito uma blitz educativa nos semáforos do Município
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Requerimento: 95/2026
Solicito o aumento no valor do KM dos carros lotados para o transporte escolar
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Requerimento: 94/2026
Solicito a ampliação do cemitério Siriaca
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Requerimento: 93/2026
Solicito a descentralização do atendimento do Núcleo AEE e ampliação para os distritos de Santana do Acaraú
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Requerimento: 101/2026
Solicitação de providências para a garantia da segurança viária dos transeuntes da CE 178
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Requerimento: 100/2026
Solicito que possa atualizar o salário mínimo de todos os servidores comissionados que prestam serviços para a Prefeitura
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Projeto de Lei - Executivo: 07/2026
INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À ARTE MUSICAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUÚSICA
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Requerimento: 92/2026
Reajuste dos Assistentes Sociais
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Requerimento: 91/2026
Solicita a implantação de políticas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia
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Requerimento: 90/2026
Solicita a construção de uma passagem molhada entre a comunidade de ladeira Vermelha e Lagoa do Giral
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Requerimento: 89/2026
Solicita o difícil acesso (ajuda de custo) para os funcionários (merendeiras, porteiros e auxiliares de serviços gerais)
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Requerimento: 88/2026
Solicita melhorias na estrada de acesso à comunidade de Tanques
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Requerimento: 87/2026
Solicita de sinalização foto-luminescente na passagem molhada do Distrito de Parapuí
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Requerimento: 86/2026
Solicita informações sobre a periodicidade ou o calendário de formações (cursos, workshop, palestras ou formações diversas) dos cuidadores
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Requerimento: 85/2026
Solicita pagamento do Piso nacional do Magistério da Educação Básica, inclusive professores temporários
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Requerimento: 84/2026
Solicita a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - informações sobre os MAPP´S vinculados ao Município de Santana do Acaraú
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Requerimento: 83/2026
Solicita a construção de passagem molhada para a comunidade de Sapó do Meio