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Matérias Legislativas
657 registros Última atualização: 21/05/2026 15:02-
Moção de Pesar: 02/2024
MOÇÃO DE PESAR
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Projeto de Indicação: 01/2024
GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES PARA DIFÍCIL ACESSO
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Moção de Pesar: 01/2024
MOÇÃO DE PESAR
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Decreto Legislativo: 01/2024
EXTINÇÃO DA CPI
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Projeto de Decreto Legislativo: 03/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MÁRCIO VENICIUS OLIVEIRA
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Projeto de Indicação: 02/2024
ADOTA SALARIO MINIMO NO SALARIO BASE PARA SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 01/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. CRISTIANO PEREIRA - NICK
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Moção de Pesar: 10/2023
MOÇÃO DE PESAR
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Moção de Pesar: 09/2023
MOÇÃO DE PESAR
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Moção de Aplausos: 10/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 09/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 08/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 07/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 09/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 05/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 042/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Aplausos: 03/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS
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Moção de Pesar: 06/2023
MOÇÃO DE PESAR
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Projeto de Resolução: 05/2023
VISA NOVA REDAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO
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Projeto de Resolução: 04/2023
RESOLUÇÃO CPI