Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE não realizou procedimentos de Inexigibilidade de Licitação no período de 01/01/2026 até 20/05/2026.
Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE não realizou procedimentos de Inexigibilidade de Licitação no ano de 2024.
Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE não realizou procedimentos de Inexigibilidade de Licitação no ano de 2023.