Exercício 2026
Publicação 17/07/2026
Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE não realizou procedimentos de Dispensa de Licitação no período de 19/06/2026 até 17/07/2026.
Exercício 2026
Publicação 19/06/2026
Declaramos, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE não realizou procedimentos de Dispensa de Licitação no período de 10/04/2026 até 19/06/2026.