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Informações do Contrato
Vigente
Número
2701.001/01/2025
Exercício
2025
Data de Assinatura
29/01/2025
Modalidade
Contrato Original
Contratado
BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF / CNPJ
10793591000155
Secretaria
Câmara Municipal de Santana do Acaraú
Valor Global
R$ 126.000,00
Valor Mensal
R$ 1.050.000,00
Início da Vigência
29/01/2025
Fim da Vigência
28/01/2030
Progresso da Vigência
29/01/2025
Fim da vigência em 1366 dias
28/01/2030
25% decorrido
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER.
Licitação Vinculada
Número do Processo
2701.001.2025
Exercício
2025
Data de Abertura
29/01/2025
Documentos do Contrato
Aditivos do Contrato
Nenhum aditivo
Não há aditivos disponíveis para este contrato.