Informações Principais
Tipo de Licitação
Menor Preço
Data da Publicação
29/01/2025
Data da Abertura
29/01/2025 as 08:00:00
Local
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER. Data da divulgação da ratificação:
Responsáveis
Pregoeiro/Presidente da Comissão
-
Responsável pela Informação
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Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
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Responsável pela Adjudicação
-
Responsável pela Homologação
-
Responsável pela Ratificação
-
Forma de Publicação
Nenhuma publicação
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Arquivos Disponíveis
Informações do Contrato
| Modalidade | Credor | Exercício | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Contrato Original | BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2025 | 29/01/2025 | 31/12/2028 |