-
Decreto Legislativo: 001/2024
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO
-
Decreto Legislativo: 23/2024
TÍTULO CIDADÃO SANTANENSE
-
Decreto Legislativo: 22/2024
TÍTULO CIDADÃO SANTANENSE
-
Decreto Legislativo: 21/2024
TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
-
Decreto Legislativo: 01/2024
EXTINÇÃO DA CPI
-
Decreto Legislativo: 001/2023
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO
-
Decreto Legislativo: 001/2023
APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Matérias Legislativas
Consulte projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias