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Matérias Legislativas
141 registros Última atualização: 05/08/2026 15:10-
Requerimento: 115/2026
SOLICITO QUE A REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DESTE DISTRITO
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Requerimento: 114/2026
SOLICITA O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA ALUNOS TAMBÉM PASSE PELO DISTRITO DE SAPÓ DO MEIO
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Requerimento: 112/2026
SOLICITO REPAROS ELÉTRICOS DAS LÂMPADAS NOS BAIRROS E NOS DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 107/2026
SOLICITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ACESSO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
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Requerimento: 106/2026
REITERA SOLICITAÇÃO ANTERIOR VISANDO À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS ASSISTENTES SOCIAIS, BEM COMO DO VALOR DAS DIÁRIAS
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Requerimento: 103/2026
SOLICITA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PSICÓLOGOS
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Projeto de Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 92/2026
Reajuste dos Assistentes Sociais
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Requerimento: 91/2026
Solicita a implantação de políticas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia
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Projeto de Decreto Legislativo: 20/2026
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE À SRA. MARIA DE FÁTIMA GOMES NOGUEIRA (JOANA)
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Requerimento: 80/2026
SOLICITA A DISPONIBILIDADE DE MICROÔNIBUS OU TRANSPORTE ASSEMELHADO PARA TRANSPORTAR FAMILIARES DE ACOLHIDOS CARENTES DA FAZENDA ESPERANÇA
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Requerimento: 79/2026
SOLICITA A ARTICULAÇÃO JUNTO AO DETRAN-CE PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO TRECHO DA RODOVIA QUE CRUZA A LOCALIDADE DE SOROROCA
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Requerimento: 78/2026
SOLICITA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE SOROROCA
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Projeto de Lei - Legislativo: 02/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O SÃO JOÃO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO
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Requerimento: 54/2026
SOLICITA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA GRUPOS RELIGIOSOS
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Requerimento: 47/2026
SOLICITA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO ARCO DA ALIANÇA
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Projeto de Decreto Legislativo: 03/2026
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA
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Projeto de Lei - Legislativo: 01/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT DIGITAL INFANTIL NO MUNICÍPIO
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Requerimento: 30/2026
SOLICITA A RESOLUÇÃO DE URGÊNCIA SANITÁRIA NA AVENIDA SÃO JOÃO