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Matérias Legislativas
204 registros Última atualização: 11/09/2026 09:29-
Requerimento: 272/2025
SOLICITA CALÇAMENTO COM ESGOSTO PARA A TRAVESSA ANA RITA DA SILVA, SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 271/2025
SOLICITA LIMPEZA DE BUEIROS E A REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ NO BAIRRO MARAPATÁ
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Decreto Legislativo: 09/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Moção de Pesar: 17/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ WAGNER LAURINDO
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Requerimento: 270/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A FALTA CONSTANTE DE COMBUSTÍVEL FORNECIDO À PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 269/2025
SOLICITA O AUMENTO DOS ANÉIS DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TAMBOATÁ, ZONA RURAL, SANTAN DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 268/2025
SOLICITA A REINSTALAÇÃO DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE TAMBOATÁ, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 267/2025
SOLICITA PIÇARRAMENTO DA ESTRADA LOCALIZADA DO OUTRO LADO DO AÇUDE DO DOURADO, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ
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Moção de Pesar: 16/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MARCONDES MOURA
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Projeto de Lei - Legislativo: 37/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE A PERIOCIDADE DE LIMPEZA, LAVAGENS DOS RESERVATÓRIOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 36/2025
INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 258/2025
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INSTITUA O SALÁRIO BASE DOS GARIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 01 SALÁRIO MÍNIMO
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Requerimento: 257/2025
SOLICITA O INÍCIO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS BENS INDICADOS NO PRESENTE REQUERIMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.549/2017
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Requerimento: 256/2025
SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DA LIBERDADE E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA RUA NOVA, INCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO DESTES LOCAIS
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Projeto de Decreto Legislativo: 05/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS
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Requerimento: 255/2025
SOLICITA À CAGECE A AMPLIAÇÃO NO FORMENTO DE ÀGUA POTÁVEL, POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA PARA COMUNIDADES RURAIS, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, EM RAZÃO DA CRISE HÍDRICA
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Projeto de Lei - Legislativo: 34/2025
SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS
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Requerimento: 243/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ SBRE AS VISITAS DOS PROFISSIONAIS DO CRAS PARA CRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO
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Requerimento: 242/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DO NÃO FUNCIONAENTO DA MESMA DE SEGUNDA A SEXXTA-FEIRA EM HORÁRIO COMERCIAL