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Matérias Legislativas
190 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Projeto de Decreto Legislativo: 05/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ À SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS
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Requerimento: 255/2025
SOLICITA À CAGECE A AMPLIAÇÃO NO FORMENTO DE ÀGUA POTÁVEL, POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA PARA COMUNIDADES RURAIS, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE, EM RAZÃO DA CRISE HÍDRICA
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Projeto de Lei - Legislativo: 34/2025
SOBRE A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUSTOS, MOMENTOS OUTROS BENS
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Requerimento: 243/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETAS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ SBRE AS VISITAS DOS PROFISSIONAIS DO CRAS PARA CRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO
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Requerimento: 242/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DO NÃO FUNCIONAENTO DA MESMA DE SEGUNDA A SEXXTA-FEIRA EM HORÁRIO COMERCIAL
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Requerimento: 241/2025
SOLICITA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CATARATA DE FORMA CONSTANTE COM O OBJETIVO DE ZERAR A LONGA FILA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Moção de Pesar: 14/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VICENTE DE PAULA RODRIGUES
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Requerimento: 230/2025
SOLICITA FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
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Requerimento: 229/2025
SOLICITA FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PROPRIETÁRIOS QUE ESTACIONAM OS SEUS VEÍCULOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Moção de Pesar: 13/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO DEUSDETE PINTO PONTE
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Projeto de Lei - Legislativo: 30/2025
RECONHECIMENTO DO WHEELING GRAU E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS
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Requerimento: 216/2025
SOLICITA DA PASTA DA EDUCAÇÃO DOAÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS E PARADIDÁTICO NÃO UTILIZADOS PARA COMPOR BIBLIOTECA DA PENINTENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL
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Requerimento: 215/2025
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MALHADA DOS BOIS COM UMA ÁREA RECREATIVA PARA CRIANÇAS DA COMUNIDADE
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Moção de Pesar: 12/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA TAINARA CARNEIRO
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Requerimento: 202/2025
SOLICITA QUE SEJA FEITA INSTALADA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO DISTRITO DE PARAPUÍ, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ-CE
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Requerimento: 201/2025
SOLICITA QUE DILIFA FISCALIZE A QUEIMA DE LIXO OCORRIDA NO DISTRITO DE PARAPUÍ, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ-CE
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Requerimento: 200/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE POLARIZAÇÃO TOTAL DAS ESCOLAS DA BAIXA FRIA E DA ESCOLA DA LADEIRA VERMELHA ESTARÁ INCLUÍDA NA POLARIZAÇÃO PARA A BAIXA FRIA.
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Requerimento: 199/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO CEARÁ (DER) SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADAS NA SEDE DE SANTANA DO ACARAÚ E EM ALG...
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Requerimento: 198/2025
SOLICITA QUE SEJA FEITA A TROCA E O REPARO DAS LÂMPADAS DA COMUNIDADE DE MORRO DOS CARMOS, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ/CE