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Matérias Legislativas
73 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Requerimento: 21/2025
SOLICITA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA NA PONTE DA CAJAZEIRAS. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAAÚ/CE
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Requerimento: 19/2025
SOLICITA O MELHORAMENTO AO ALTO DO SR. PRIVINO (P´RÓXIMO AO SR. ANGICO), LOCALIZADO NA LOCALIDADE DA FAZENDINHA, ZONA RURAL DO UNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Projeto de Lei - Legislativo: 02/2025
DENOMINA DE SANTA LUZIA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE TANQUES
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Requerimento: 12/2025
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA ESPORTIVA PARA FUTEBOL EM POLIETILENONO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL BRAIZÃO
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Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MERITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 24/2024
CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 23/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Decreto Legislativo: 19/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO
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Projeto de Decreto Legislativo: 20/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Decreto Legislativo: 18/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´AO SR. JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JUSTO
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Projeto de Decreto Legislativo: 17/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. RAIMUNDO NONATO COSTA
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Projeto de Decreto Legislativo: 16/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO CAIO VASCONCELOS