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Matérias Legislativas
204 registros Última atualização: 11/09/2026 09:29-
Moção de Pesar: 04/2026
FALECIMENTO DE MARIA LUCIA CARNEIRO MENDES, OCORRIDO 03/02/2026
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Moção de Pesar: 03/2026
FALECIMENTO DE JOSÉ ADACI LOPES, OCORRIDO 17/01/2026
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Moção de Pesar: 02/2026
FALECIMENTO DE FRANCISCO DE ASSIS GUEDES BARROS, OCORRIDO 23/12/2025
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Projeto de Decreto Legislativo: 01/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE MARCOS ROBÉRIO MONTEIRO
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Moção de Pesar: 01/2026
FALECIMENTO DE LUIZ TADEU LIRA, OCORRIDO EM 07/01/2026
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Requerimento: 01/2026
SOLICITA COMPRA E DOAÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA
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Moção de Pesar: 25/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO BARROSO DE SOUZA (PEIXE)
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Moção de Pesar: 24/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SRA. MARIA MAIZÉ DE FREITAS SOARES (MAIZE DO LAU)
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Moção de Pesar: 23/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL ROSA DOS SANTOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 47/2025
RECONHECE O GRANDE CONSELHÃO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTUAL IMATERIAL
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Requerimento: 299/2025
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO "CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL"
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Requerimento: 298/2025
SOLICITA AUMENTO DAS ROTAS D TRANSPORTE PÚBLICO NOS PERÍODOS DA TARDE E DA NOITE, BEM COMO A INCLUSÃO DE LINHAS ESPECÍFICAS PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NA PRÓXIMA LICITAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORT...
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Requerimento: 297/2025
SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR MEIO DE "VALES", IMPLANTAÇÃO NOVAMENTE O SISTEMA D CARTÃO PRÉ-PAGO CORPORATIVO
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Requerimento: 296/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL, LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO ALFREDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PERTENCENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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Requerimento: 295/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO COMUNITÁRIO ADAUTO BEZERRA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Indicação: 09/2025
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS CUIDADORES DE CRIANÇAS ATÍPICAS
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Projeto de Lei - Legislativo: 43/2025
INSTITUI O PROGRAMA ``A PRAÇA É NOSSA - PROGRAMA DE ADOÇÃO CIDADô´ NO MUNICÍPIO
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Projeto de Indicação: 08/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA EMENDA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - CRIAÇÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
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Projeto de Indicação: 07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ``DESCONTA PET SANTANA´´
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Requerimento: 276/2025
SOLICITA REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇAÕ DE UAM NOVA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE CHORA/PEBA, ZONA RURAL, SANTANA DO ACARAÚ