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Matérias Legislativas
54 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Projeto de Decreto Legislativo: 18/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´AO SR. JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JUSTO
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Requerimento: 55/2024
SOLIICTA CRONOGRAMA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS
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Projeto de Decreto Legislativo: 17/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. RAIMUNDO NONATO COSTA
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Projeto de Decreto Legislativo: 16/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO CAIO VASCONCELOS
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Projeto de Decreto Legislativo: 15/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A SRA. CRISTIANE SALES LEITÃO
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Requerimento: 52/2024
SOLICITA SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Requerimento: 50/2024
SOLICITA PASSAGEM ELEVADA
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Projeto de Decreto Legislativo: 09/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. . JOSÉ MARIA ALVES ARCANJO (DR. BAÍA)
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Projeto de Decreto Legislativo: 07/2024
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO DR. FRANCISCO SÁVIO ALVES ARCANJO
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Projeto de Resolução: 02/2024
INSTITUI GALERIA LILÁS
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Projeto de Decreto Legislativo: 04/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ALISSANDRO SENA NASCIMENTO
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Moção de Pesar: 03/2024
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. EDITH LAPA
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Projeto de Indicação: 01/2024
GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES PARA DIFÍCIL ACESSO
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Decreto Legislativo: 01/2024
EXTINÇÃO DA CPI