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Matérias Legislativas
73 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Requerimento: 133/2025
SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, PRÓXIMA AO DOURADO
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Requerimento: 132/2025
SOLICITA REALIZAÇÃO DO PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO BONFIM ATÉ A SEDE DA BAIXA FRIA, PASSANDO POR POÇO SALGADO, GARANTINDO MELHOR ACESSO ÀS UBS E ÀS ESCOLAS
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Requerimento: 135/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS:
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Projeto de Lei - Legislativo: 19/2025
DENOMINA OFICIALMENTE PRAÇA JOÃO BATISTA DO MONTE, A PRAÇA II DO BAIRRO JOÃO ALFREDO II
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Requerimento: 0/2025
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE LANCHES AOS ALUNOS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS DISCENTES DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO
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Requerimento: 103/2025
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA A LOCALIDADE DE ÁGUA BRANCA
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Moção de Pesar: 06/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MARIA CARNEIRO (DEDÉ)
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Projeto de Lei - Legislativo: 13/2025
ALTERA O ANEXO DA LEI N° 2080 - 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Lei - Legislativo: 12/2025
DENOMINA ``JOSÉ MARIA SABINO´´ A UBS DO DISTRITO DE BAIA
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Requerimento: 73/2025
SOLICITA A AQUISIÇAÕ DE UM TOMÓGRAFO PARA O HOSPITAL GERAL
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Projeto de Lei - Legislativo: 11/2025
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE BAIA
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Requerimento: 70/2025
SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA ANEXA AO GINÁRIO POLIESPORTIVO C´CERO SARAIVA LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DAS GRAÇAS, ZONA URBANA
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Requerimento: 69/2025
SOLICITA A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO DA AVENIDA DR. MANOEL JAQUIM DO BAIRRO JOÃO ALFREDO ATÉ O ALTO DA LIBERDADE (PROXIMIDDES DO POSTO FAMOL), ZONA U...
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Projeto de Lei - Legislativo: 08/2025
DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO (CRUZEIRO) A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO
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Projeto de Lei - Legislativo: 05/2025
DENOMINA DE CÍCERO DOMINGOS DA SILVA A PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE MUTAMBEIRAS
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Decreto Legislativo: 04/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
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Requerimento: 55/2025
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ARGENTINA DE CIMA
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Moção de Pesar: 03/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2025
NOVA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 22/2025
SOLIICTA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM NAS RUAS DOS BAIRROS DO CEMITÉRIO E ESCADARIA, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MUTAMBEIRAS, SANTANA DO ACARAÚ/CE