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Matérias Legislativas
35 registros Última atualização: 17/07/2026 11:48-
Decreto Legislativo: 01/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO
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Decreto Legislativo: 09/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Decreto Legislativo: 08/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. MARIA CELESTE CARNEIRO VASCONCELOS
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Decreto Legislativo: 06/2025
DECLARA QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, FOI APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025, RATIFICANDO O PARECER PRÉVIO...
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Decreto Legislativo: 05/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE LUIZ GASTÃO BITTENCOURT
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Decreto Legislativo: 04/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
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Decreto Legislativo: 03/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MERITO ``FILHOS QUE BRILHAM´´ A SRA. SAMIA ALINE PONTES MENDES
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Decreto Legislativo: 02/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. MANOEL ROSA FILHO
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Decreto Legislativo: 01/2025
CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MERITO E DEDICAÇÃO AO SR. ANTONIO DE PADUA ARCANJO
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Decreto Legislativo: 001/2024
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021
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Decreto Legislativo: 22/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A SRA. MÔNICA MARIA ROCHA ALVES
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Decreto Legislativo: 21/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS AURÉLIO GOLÇALVES DE VILHENA
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Decreto Legislativo: 01/2024
EXTINÇÃO DA CPI
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Decreto Legislativo: 01/2023
APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
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Decreto Legislativo: 001/2023
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO