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Matérias Legislativas
30 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Projeto de Decreto Legislativo: 23/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Resolução: 04/2024
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO, CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR
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Projeto de Resolução: 03/2024
ALTERA NO REGIMENTO INTERNO - MESA DIRETORA UM ANO
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Projeto de Decreto Legislativo: 19/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO
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Projeto de Decreto Legislativo: 20/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Decreto Legislativo: 18/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´AO SR. JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JUSTO
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Projeto de Decreto Legislativo: 17/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. RAIMUNDO NONATO COSTA
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Projeto de Decreto Legislativo: 16/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO CAIO VASCONCELOS
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Projeto de Resolução: 02/2024
INSTITUI GALERIA LILÁS
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Moção de Aplausos: 07/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE JOSÉ TARCÍSIO SOUSA NETO