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Matérias Legislativas
54 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Projeto de Decreto Legislativo: 03/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO DEISON MARQUES FERREIRA
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Projeto de Indicação: 03/2025
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-TRANSPORTE
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Requerimento: 116/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CRONOGRAMA DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINIS DE SANTANA DO ACARAÚ, QUANDO É INÍCIO E QUAL A PRIMEIRA ZONA A SER CONTEMPLADA
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Projeto de Indicação: 02/2025
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
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Decreto Legislativo: 04/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
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Moção de Pesar: 03/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR
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Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MERITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
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Moção de Aplausos: 13/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE DOMINGOS SÁVIO NASCIMENTO
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Moção de Aplausos: 12/2024
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE GILBRATAR PONTE DE VASCONCELOS
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Decreto Legislativo: 001/2024
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021
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Projeto de Decreto Legislativo: 24/2024
CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 23/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Resolução: 04/2024
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO, CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR
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Projeto de Resolução: 03/2024
ALTERA NO REGIMENTO INTERNO - MESA DIRETORA UM ANO
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Requerimento: 84/2024
SOLICITA RECUPERAÇÃO NA ESTRADA DO BALANÇO
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Decreto Legislativo: 22/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A SRA. MÔNICA MARIA ROCHA ALVES
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Decreto Legislativo: 21/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MARCOS AURÉLIO GOLÇALVES DE VILHENA
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Projeto de Decreto Legislativo: 19/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO
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Projeto de Decreto Legislativo: 20/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE