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Matérias Legislativas
44 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Projeto de Lei - Legislativo: 24/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2080-2025 ESTRUTURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 90/2025
SOLICITA UM(A) PROFISSIONAL (ASSISATENTE SOCIAL) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ ARCANJO NETO, NOS FINS DE SEMANA
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Requerimento: 115/2025
SOLICITA REALIZE A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA, DO POSTE QUE FICA EM FRENTE A CASA DO GEOVANE DA FLÁVIA, NO BAIRRO JOÃO ALFREDO DO MUNICÍPIO SE SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Requerimento: 113/2025
SOLICITA O CALÇAMENTO QUE LIGA A RUA DR. MANOEL JOAQUIM A ESTRADA DA ESCOLA PROFSSIONALIZANTE FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS E TAMBÉM ALGUNS BANCOS DE ASSENTO PARA OS ALUNOS QUE FICAM ESPERANDO O...
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Requerimento: 114/2025
SOLICITA A RECUPERAÇÃO PALIATIVA, PRÓXIMO A CASA DA SENHORA GUIMAR ATÉ A PASSAGEM MOHADA NA LOCALIDADE DE SANTA RITA
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Requerimento: 89/2025
SOLICITA UM VEÍCULO PARA TRANSPORTAR OS PACIENTE DE ALTA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARCANJO NETO
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Projeto de Lei - Legislativo: 13/2025
ALTERA O ANEXO DA LEI N° 2080 - 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Lei - Legislativo: 08/2025
DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO (CRUZEIRO) A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ALFREDO
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Decreto Legislativo: 04/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
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Moção de Pesar: 03/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2025
NOVA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 08/2025
SOLICITA DOIS VEÍCULOS, UM PELA MANHÃ E OUTRO PELA TARDE, PARA OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO EM NOSSA CAPITAL DO ESTADO
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Requerimento: 07/2025
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ NA PRÇA DO PETECA
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Requerimento: 06/2025
SOLICITA A CTRIAÇÃO DE CASA DE APOIO EM FORTALEZA PARA OS PACIENTE QUE FAZEM TRATAMENTO EM NOSSA CAPITAL DO ESTADO
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Requerimento: 05/2025
SOLICITA O ASFALTAMENTO DA VIA ENTRE A AVENIDA DR. MANOEL JOAQUI, E O CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO
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Projeto de Decreto Legislativo: 26/2024
COMENDA DE HONRA AO MERITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 25/2024
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 24/2024
CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO
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Projeto de Decreto Legislativo: 23/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE
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Projeto de Decreto Legislativo: 19/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO