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Matérias Legislativas
51 registros Última atualização: 05/08/2026 15:10-
Projeto de Lei - Legislativo: 11/2026
DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA LADEIRA VERMELHA
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Requerimento: 105/2026
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL, NA LOCALIDADE DE LADEIRA VERMELHA
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Projeto de Resolução: 03/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Resolução: 02/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Projeto de Lei - Legislativo: 10/2026
DENOMINA FRANCISCA ALVES FERREIRA O SANTUÁRIO DA ROSA MÍSTICA NA PRAÇA DENOMINADA MARIA ALAÍDE DO ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO JERICÓ
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Projeto de Lei - Legislativo: 06/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 04/2026
CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HOSPITALAR JOSÉ AMAURI ARAÚJO NA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
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Moção de Pesar: 25/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO BARROSO DE SOUZA (PEIXE)
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Moção de Pesar: 23/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL ROSA DOS SANTOS
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Projeto de Lei - Legislativo: 46/2025
DENOMINA OFICIALMENTE DE ``PRAÇA MARIA JOSE DE LIRA´´ LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLORESTA
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Decreto Legislativo: 09/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Moção de Pesar: 16/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MARCONDES MOURA
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Moção de Pesar: 15/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ROSINALDO RAMOS
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Moção de Pesar: 13/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO DEUSDETE PINTO PONTE
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Projeto de Lei - Legislativo: 27/2025
BUSTO EM HOMENAGEM AO DR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR
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Moção de Pesar: 12/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA TAINARA CARNEIRO
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Requerimento: 170/2025
SOLICITA, APÓS SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE DO PISTOLA: 1. A IMPLANTAÇÃO DA CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO, INICIANDO NA ENTRADA DA COMUNIDADE ATÉ A ENTRADA DO CAMPO DE FUTEBOL; 2. A RECUPERAÇÃO DA EST...
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Projeto de Decreto Legislativo: 10/2024
DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ARTISTA PLÁSTICO AUDIFAX RIOS
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Requerimento: 99/2025
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À ILUMINAÇÃO DO CAMPO ESPORTIVO NA LOCALIDADE DE BOM FIM
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Projeto de Lei - Legislativo: 17/2025
DENOMINA A PRAÇA JOAQUIM CARNEIRO DA COSTA, A PRAÇA NA LOCALIDADE DE AROEIRAS