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Matérias Legislativas
31 registros Última atualização: 14/06/2026 15:21-
Moção de Pesar: 25/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO BARROSO DE SOUZA (PEIXE)
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Moção de Pesar: 23/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL ROSA DOS SANTOS
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Decreto Legislativo: 09/2025
OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO
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Moção de Pesar: 17/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ WAGNER LAURINDO
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Moção de Pesar: 16/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MARCONDES MOURA
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Projeto de Lei - Legislativo: 32/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, REALIZADA ANUALMENTE DO DISTRITO DE PARAPUÍ
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Moção de Pesar: 13/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO DEUSDETE PINTO PONTE
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Moção de Pesar: 12/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA TAINARA CARNEIRO
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Moção de Pesar: 10/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO ORLANDO ROCHA
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Moção de Pesar: 08/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO AURELIO COSTA JÚNIOR
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Projeto de Lei - Legislativo: 20/2025
DENOMINA OFICIALMENTE DUAS RUAS NO DISTRITO DE SAPÓ, RUA RAIMUNDO ALVES CARNEIRO E RUA JOSÉ ALENCAR ROSA
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Projeto de Lei - Legislativo: 24/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2080-2025 ESTRUTURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 136/2025
SOLICITA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SANTA RITA, SANTANA DO ACARAÚ/CE
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Moção de Pesar: 06/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MARIA CARNEIRO (DEDÉ)
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Projeto de Lei - Legislativo: 13/2025
ALTERA O ANEXO DA LEI N° 2080 - 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 68/2025
SOLICITA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ARERINHA NA LOCALIDADE DE MORRO DOS ROCHAS, SANTANA DO ACARAU
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Decreto Legislativo: 04/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
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Moção de Pesar: 03/2025
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR
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Projeto de Lei - Legislativo: 03/2025
NOVA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
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Requerimento: 23/2025
SOLICITA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, ZONA RURAL DE SANTANA O ACARAÚ/CE